Pleno nega recurso contra Riva; processo já está na fase final

     O presidente da Assembleia José Riva (PSD) teve mais uma decisão favorável no TRE quanto a acusação de compra de votos que teria praticado em Campo Verde (138 km de Cuiabá) durante as eleições de 2010. Nesta quinta (26), o Pleno negou, por unanimidade, agravo interposto pelo Ministério Público contra a decisão do juiz André Luiz Pozetti. Acontece que o magistrado deferiu pedido da defesa do deputado para que todas as interceptações telefônicas arroladas como prova da acusação fossem totalmente transcritas.

     A promotoria argumentou que o processo está em fase de alegações finais e, dessa forma, o pedido da defesa não poderia ser deferido. O Ministério Público pediu que fossem mantidas apenas as partes das conversas telefônicas já transcritas e inseridas no processo. Para o relator do processo, contudo, é plenamente aceitável que sejam esgotados todos os meios de prova antes da decisão final. O magistrado acrescentou ainda, que é necessário que os autos ofereçam elementos de convencimento para se adotar qualquer tese.

     Pozetti ressaltou, entretanto, que deferir a produção de provas na forma solicitada pela defesa de Riva não significa dizer que seus argumentos serão acolhidos. “Em que pese ter sido ultrapassada a fase das alegações finais para ambas as partes, como argumenta o Ministério Público, trata-se de documentos que se referem a fatos narrados na inicial, sendo que a degravação servirá para ratificar, retificar ou evidenciar circunstâncias desses fatos”, diz trecho do voto. O relator foi seguido por todo o Pleno.

     A denúncia contra o social-democrata foi acatada em 27 de janeiro pelo juiz substituto da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Fábio Henrique Fiorenza. Também foi acusado pelo Ministério Público Federal, de prevaricação para beneficiar o deputado, o delegado Paulo Vilela, que acabou exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Civil pelo governador Silval Barbosa (PMDB), em março deste ano. Segundo a denúncia, Vilela teria quebrado o segredo de Justiça ao editar uma portaria avocando para si os documentos que estavam com o delegado-titular de Campo Verde e que comprovariam a compra de votos por parte do parlamentar.

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