O prefeito de Santa Carmem, Alessandro Nicoli (PSD), nega ser o responsável pela assinatura do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que levou o Ministério Público Federal (MPF) a denunciá-lo por prestação de contas após o prazo estipulado. “Assumi a prefeitura em janeiro de 2009 e o convênio foi firmado em maio de 2008”, esclarece.
A data fixada para a prestação de contas venceu em janeiro de 2009, um mês após o novo prefeito assumir. “Estava tomando ciência do trabalho da prefeitura, escolhendo secretários e eu não sabia deste procedimento, estava engavetado. Quando descobri, tomei as devidas providências e encaminhei as informações”, destaca.
O convênio foi firmado pelo antecessor de Nicoli na prefeitura, Rudimar Nunes Camasola (PSDB), que deixou o Executivo em dezembro de 2008. O tucano firmou a parceria para liberação de R$ 225,7 milhões a fim de comprar ônibus para o transporte de alunos. O MPF, porém, denunciou Nicoli com o argumento de que ele enviou as informações apenas em maio e incompletas. Ao ser comunicado, o prefeito gartante ter sanado a falha com o envio posterior de novos documentos.
Contudo, a procuradora Valquíria Quixadá sustenta que Nicoli deixou de cumprir com a obrigação legal. Ela lembra que o decreto-lei número 201/1967 também estabelece as sanções pela não prestação de contas dos recursos federais no prazo estipulado. A denúncia do MPF será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região. Caso o processo seja instaurado e Nicoli condenado, ele poderá ser punido com detenção, de três meses a três anos, e ficar inabilitado por cinco anos a exercer qualquer função ou cargo público.
Prefeito de Santa Carmem pode ser detido e até ficar inelegível
Senhora Valquiria, esse "ivofran" é o maior CALOTEIRO e ATRAVESSADOR e trabalha na AMM Associação Matogrossence dos Municípios, esse cara é um perigo as informações que tive em Cocalinho-MT, Guiratinga-MT e São Paulo-SP, são as piores possíves, não contrate e nem pde favor a esse cidadão, tenha cuidado.
Pelo que sei, o prefeito começou a "tomar ciência" dos trabalhos da prefeitura logo após as eleições, e se estava escolhendo seus secretários em janeiro, escolheu bem. Por que ao invés de levar fama na cidade pelos asfaltos que o seu antecessor deixou e pelo projeto UCA, como tem feito, ele não fala na imprensa e para os cidadãos que são projetos do ex prefeito? Só assume o que é bom, depois que nasce aparece um monte de pai pra criança.
SERA QUE ELE VAI PRESO E FICAR PRESO MESMO?
PREFEITO, QUANDO PRECISAR DE UM BOM PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO VÁ A BRASÍLIA E PROCURE O SR. IVO-FRAN, O MESMO VAI LHE ORIENTAR SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DENTRO DO FNDE, EU FUI APRESENTADA A ELE, SÓ ACHEI UM POUCO CARO SEUS PRESTES...
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