Prefeitura derruba a liminar de sindicato e mantém o concurso

     O desembargador José Tadeu Cury deferiu o recurso impetrado pela Prefeitura de Várzea Grande. Assim, cai a decisão do juiz Jonas Gattas da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública que havia suspendido o concurso no município, concedendo liminar ao Sindicato estadual dos Jornalistas.

     O Sindjor questionou o fato do salário base inicial ser de R$ 829,70, abaixo do piso de R$ 1,5 mil fixado para a classe. A carga horária proposta é de 8h, maior que as 5h, que também são normatizadas.

      Ao deferir o pedido do prefeito de Várzea Grande Tião Da Zaeli, o desembargador ressalta que o piso salarial da categoria, assim como a carga horária, foram decididos em Audiência de Conciliação e Instrução em Dissídio Coletivo, na Corte Trabalhista, por isso não se aplica aos servidores públicos.

     Diante da decisão favorável, o Paço Couto Magalhães reabre as inscrições nesta sexta (28), as mantendo abertas até segunda (31) às 12h. A data da prova também será alterada, passando de 6 de novembro para o próximo dia 13. Os certames agendados para 20 de novembro, entretanto, continuam sem nenhuma alteração.