Prefeitura recorre para tentar derrubar bloqueio de R$ 10 mi

   A Prefeitura de Cuiabá vai ingressar nesta terça (16) com um mandado de segurança para tentar derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reverteu a liminar que mantinha as contas da gestão desbloqueadas, no caso que envolve a cobrança de R$ 10 milhões referentes a um espólio de Clorinda Vieira dos Santos, de uma desapropriação de terrenos onde hoje existe o bairro Coophamil. “Me assusta essa decisão do STJ, uma vez que já há um acordo com o Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios e estão sendo pagos R$ 600 mil por mês”, argumenta o secretário de Governo Lamartine Godoy.

  Ainda conforme ele, até agora já foram pagos R$ 3 milhões, que estão represados numa conta do TJ até que o montante dos R$ 10 milhões sejam depositados pelo Palácio Alencastro. “Se a Justiça mantiver essa decisão, vai prejudicar o pagamento do salário dos servidores, além de ações na saúde e em outros setores. Estamos muito preocupados com os reflexos negativos que terão sobre a população”, pontuou Lamartine.

  A queda-de-braço entre a prefeitura e a família Vieira é antiga. O processo que culminou no bloqueio de recursos da prefeitura se originou em 1978, sendo que em junho as contas da prefeitura foram bloqueadas. Posteriormente, o relator do processo, ministro Herman Benjamin havia concedido liminar para que fosse suspenso o sequestro dos R$ 10 milhões, sob pena de prejudicar setores tidos como essenciais como saúde e educação. Na época, Galindo havia se comprometido a pagar R$ 600 mil mensais neste ano, R$ 700 mil por mês em 2011 e R$ 750 mil mensais em 2012. Agora, a nova decisão faz com que a gestão municipal volte a se preocupar com a situação.