Prieto diz que Silval é incoerente

     Embora a Assembleia tenha aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, um repasse maior do que aquele que vinha sendo praticado até então para a Defensoria Pública, o defensor-geral André Luiz Prieto ainda critica a falta de investimento no órgão. Ele compara o valor que receberá no próximo ano à verba que é destinada a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e chama o governador Silval Barbosa (PMDB) de incoerente. "Ele (Silval) remunera bem quem defende o Estado, mas não quem defende a população", reclama.

     Segundo Prieto, apesar de possuir pouco mais de 50 membros, a PGE recebe anualmente cerca de R$ 100 milhões. "Ela nem é um órgão autônomo, trabalha vinculada ao Governo", critica. A Defensoria, por sua vez, possui 140 defensores espalhados pelo Estado e conta com um orçamento de R$ 58 milhões, metade do que seria necessário na avaliação do defensor-geral.

     Prieto afirma ainda que o repasse de 1% da receita corrente líquida, aprovado pela AL, não representará um valor significativo, porque hoje já são destinados 0,7%. O aumento, conforme ele, representará pouco mais de R$ 10 milhões, o sufiente apenas para "repor" os defensores das comarcas que haviam encerrado suas atividades porque os responsáveis por elas foram remanejados para outras com maior demanda de processos.

     O caso chegou a causar um mal-estar entre a Defensoria e o Ministério Público, sob Marcelo Ferra, que ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar determinando a retomada das atividades do órgão em Terra Nova do Norte. Na época, Prieto classificou a ação do MP como uma afronta à sua autonomia e conseguiu reverter a decisão.

MPE aciona Prieto por ato de improbidade administrativa

     A Defensoria corre o risco, no entanto, de não receber sequer o aumento de 0,3%. Isso porque Silval foi contra a inclusão do repasse maior na LDO. Na quarta (13), durante o intervalo entre a sessão plenária matutina e vespertina, o presidente da Assembleia José Riva (PP), autor da proposta, chegou a se reunir com o peemedebista para negociar a manutenção da emenda. Ao que tudo indica, o progressista saiu com um resultado positivo, visto que os parlamentares aprovaram o projeto, mas ele ainda depende da sansão de Silval para passar a valer.

     Diante da possibilidade do texto ser vetado pelo governador, Prieto já avisa que outras comarcas também podem precisar fechar as portas. Segundo ele, o órgão não tem mais condição de se manter com o que recebe. O defensor revela que em algumas cidades são os municípios que arcam com a locação dos prédios onde o órgão funciona. "Fica uma situação, no mínimo, embaraçosa porque certa vezes perecisamos mover ações contra esses prefeitos", pontua.