Defensoria gasta R$ 90 mil em festa e R$ 370 mil com combustíveis

     Representantes da ONG Moral elencam uma série de gastos supostamente irregulares praticados pela Defensoria Pública, que podem chegar a quase R$ 2 milhões. Segundo o presidente da entidade, Ademar Adams, foram utilizados, por exemplo, R$ 90 mil num evento de comemoração ao dia do defensor. “Não existe lei que autoriza o gasto de dinheiro público com festa, isso pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, sustenta.

     Ele promete ingressar, em nome da ONG, com uma representação contra o defensor público-geral, André Luiz Prieto, responsável pelo ordenamento das despesas. Segundo Ademar, o órgão firmou contrato para locação de automóveis no valor de R$ 1,4 milhão, com base no registro de preços da Prefeitura de Jauru. “Esta prática não é ilegal, mas, no mínimo, suspeita”, aponta. Ele também alega que, com o montante, dava para o órgão ter comprado as duas caminhonetes e os três carros locados.

     Ao todo, a ONG elenca 10 supostas irregularidades cometidas por Prieto. Dentre elas, consta o gasto de R$ 370 mil com combustível, entre abril e junho deste ano. “Queremos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investiguem a forma como este combustível foi usado”, cobra Ademar.

     A proposta de ingressar com uma representação contra a atual gestão foi motivada pelas corriqueiras reclamações de Prieto de que o orçamento destinado ao órgão não é suficiente para atender à demanda. “Ele fechou inúmeras unidades da Defensoria no interior com o argumento de que o órgão não tinha como custear o funcionamento delas, porém percebemos que há gastos desnecessários. Enquanto isso, moradores de mais de 20 cidades ficam sem acesso aos serviços prestados pela instituição”, critica.

     Segundo Ademar, o defensor-geral deveria procurar representantes do TCE e da Assembleia para tentar remanejar recursos que estão sobrando em determinadas áreas para outras em que há falta de verba. “Como um órgão que não tem dinheiro pode ficar esbanjando deste jeito? Cabe ao Ministério Público investigar”, avalia.

     Contraponto

     Em nota de esclarecimento, Prieto alega que a articulação da ONG Moral é fomentada por um ex-servidor do órgão, exonerado por reclamações de assédio sexual. O defensor também nega o suposto “gasto excessivo” do duodécimo. “Alegam os denunciantes que foram gastos cerca de R$ 1,9 milhão nesse primeiro semestre, de um total de pouco mais de R$ 7 milhões previstos para custeio e investimento no ano vigente. Logo, bem se percebe que não fora gasto nem a metade do estimado”, aponta.

     Eis, abaixo, a íntegra da nota
     "Na data de hoje (28.07.2011) tomei conhecimento da realização de uma entrevista coletiva patrocinada pela ONG Moral, com o intuito de fazer denúncias sobre “gastos abusivos” contra esta Administração Superior, que se realizou por volta das 14:00 horas, onde estiveram presentes alguns setores da imprensa.
     Nossa assessoria de imprensa esteve presente e constatou que o questionamento se deu em torno do pagamento das verbas indenizatórias (auxílio-transporte e auxílio-moradia) e do auxílio-obra técnica sem prestação de contas, existência de cargos comissionados ao reverso da nomeação mediante concurso público, e ainda alguns contratos firmados nesse primeiro semestre, como locação de veículos, aeronave, Buffet, tecnologia de informação e produtora de vídeos.
     A origem de tal ato já é de nosso conhecimento. Em verdade, partiu de um ex-servidor da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) que fora recentemente exonerado em razão de inúmeras reclamações de assédio, inclusive sexual, a colegas de trabalho, que acabou inviabilizando a sua permanência na Instituição.
     Magoado, aliou-se a um “colega” que, de igual forma, se encontrava ressentido em face a derrota nas últimas eleições internas e, juntos, procuraram a citada Ong, que tem como um de seus ferrenhos militantes um membro de nosso Conselho Superior, que por razões conhecidas também não apoia nossa gestão.
     As verbas indenizatórias e o auxílio-obra técnica decorrem de lei e existem para outras carreiras jurídicas, inclusive para o Ministério Público, encarregado de fiscalizar a fiel execução das leis. Locar veículos e aeronaves é praxe em toda a administração pública, pois leva-se em conta não só o custo da aquisição, mas o elevado preço da manutenção que envolve pagamentos anuais de taxas de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, seguro facultativo, reposição de peças e demais desgastes.
     Alguns contratos como aquisição de combustíveis, tecnologia de informação e produtos gráficos se deram pelo sistema de registro de preços, que como é sabido, não obriga a sua integral utilização, nem mesmo de orçamento.
     Os cargos comissionados deveriam ser a exceção, do que não discordamos, porém, infelizmente não nos foi dado orçamento para o preenchimento dos cargos efetivos, o que, aliás, já fora objeto de inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas.
     A respeito do alegado “gasto excessivo” de nosso duodécimo nem de longe exprime a realidade, senão vejamos. Alegam os denunciantes que foram gastos cerca de R$ 1.938.337,90 nesse primeiro semestre, de um total de pouco mais de R$ 7.000.000,00 previstos para custeio e investimento no ano vigente. Logo, bem se percebe que não fora gasto nem a metade do estimado.
     Cabe registrar que cerca de 90% de nossos contratos se deram por meio de adesão a sistemas de registros de preços, que, como já dito, não nos obrigam a aquisição de produtos e serviços e tampouco a termos dotação orçamentária para isso.
     O famigerado denuncismo genérico - infelizmente utilizado por muitos -, nesse caso específico visa não só a destruição política e pessoal deste subscritor, mas também frustrar a tão esperada sanção da emenda a LDO que nos assegurará o percentual de 1% da RCL do Estado, diante dos possíveis reflexos negativos que tal ato poderá gerar.
     Esperamos, sinceramente, que não sejam drásticos, pois sabemos da premente necessidade de aportarmos mais recursos financeiros para infraestrutura para o cumprimento adequado de nossa missão constitucional.
     Por fim, saliento mais uma vez que todos os procedimentos administrativos são públicos e estão ao acesso de todos, inclusive dos Órgãos de controle, que o auditam permanentemente já que mensalmente é realizado um balancete e encaminhado com todos os documentos que interessam".
André Luiz Prieto
Defensor público geral