Prieto tenta criar 65 novas vagas

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia analisa a proposta da Defensoria Pública, sob André Prieto, para criação de cargos de assessores especiais na instituição. O projeto de ei nº 268/2011 altera a Lei nº 8.831/2008 criando 40 cargos de assistentes jurídicos para a Capital, outros 20 para o interior e 5 postos de assistentes técnicos. “Os defensores de Cuiabá não podem contar com o auxílio de servidores públicos da própria instituição. Os cargos criados pela Lei n° 8.831 são suficientes somente para atender a sede administrativa e algumas comarcas do interior”, argumenta Prieto.

    Ainda segundo ele, hoje existem 200 cargos internos. Vinte defensores são da 2ª instância e 180 de 1ª instância. Assim, com o ingresso de 25 novos “advogados do povo” no final do ano passado, o órgão conta atualmente com 141 defensores. Prieto reforça que o número de assessores disponibilizados para o interior está muito aquém do necessário por conta da grande demanda de serviços.

    Na mensagem, ele observa que, muitas vezes, o defensor público que atua no interior precisa realizar afazeres administrativos da área porque não pode contar com o serviço de pessoas qualificadas para tal função, situação também vivida na Capital. “Além disso, com a ampliação de cargos administrativos de assessoria especial para os defensores públicos, a Defensoria poderá expandir o atendimento para lugares onde a instituição ainda não esteja presente e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos núcleos, mesmo sem estar com o quadro completo”, defende.