Procurador reage ao argumento de magistrado; confira a decisão

     O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, contesta o argumento usado pelo desembargador Luis Carlos da Costa para negar o agravo de instrumento à prefeitura e manter a liminar, proferida em primeira instância, ao pedido da Rede Cemat a fim de suspender o edital de concessão da Sanecap pela dívida superior a R$ 100 milhões de energia elétrica. “Ainda não tomei conhecimento, nem fui notificado, mas esta alegação não procede por se tratar de um processo contra mim e o prefeito Chico Galindo”, reage Biral.

     No despacho, proferido em 9 de janeiro e publicado nesta quarta (11), o magistrado alega que Biral não poderia ter ingressado com recurso, na condição de pessoa física, para reverter a primeira decisão desfavorável ao Alencastro. “O que é certo é que o agravo de instrumento é manifestamente improcedente em sentido lato (ilegitimidade de parte) e está em confronto com a jurisprudência mansa e pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho da decisão.

Cemat consegue "derrubar" liminar que autoriza concessão da Sanecap

     Segundo o desembargador, “para recorrer é necessário ter interesse e legitimidade, consoante exige o artigo 3º do Código de Processo Civil”. Biral, por sua vez, promete recorrer sob o argumento de que foi acionado, junto com Galindo, pela própria Cemat. A negativa ao agravo da Sanecap reverte a decisão favorável obtida pela companhia de saneamento. Com isso, a liminar que suspendia o processo de concessão volta a ter validade.

     A reviravolta acontece a apenas um dia da comissão divulgar o resultado técnico, previsto para as 9h desta quinta (12), referente às únicas duas empresas que se interessaram em explorar a concessão, a Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, e a Foz do Brasil.

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