Procuradores ingressam com representação contra Stábile

   A Associação dos Procuradores de Cuiabá ingressou com representações contra o desembargador do Tribunal de Justiça, Evandro Stábile, para tentar reverter a decisão que determina a anulação de todos os atos referentes à implantação da gratificação de produtividade. A verba era embolsada por 16 procuradores da Prefeitura de Cuiabá. Agora cabe aos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) e Procuradoria-Geral de Justiça apreciar as representações.

   Sem a gratificação por produtividade, os 16 procuradores passaram a receber apenas o adicional por tempo de serviço, que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Segundo a presidente da associação da categoria, Ana Lídia Souza Marques, a decisão de Stábile é "tumultuária". Ela pontua que a associação "respeita" o despacho de Stábile, mas entende que ele não tem poderes para destituir uma sentença de primeiro grau, com trânsito em julgado, tomada por um colegiado. "Nós acreditamos na Justiça. Não estamos usurpando ninguém, mas apenas cobrando os nossos direitos", argumenta Lídia.

   Ela também contrapõe as acusações de que os 16 procuradores teriam prejudicado o andamento do processo movido por eles próprios contra a Prefeitura de Cuiabá. Segundo a sindicalista, os profissionais reivindicam os seus direitos e, neste caso, cabe ao procurador-geral acompanhar o caso e defender a prefeitura. "O procurador-geral foi intimado para fazer a defesa e não se pronunciou Não houve conluio", assegura Lídia. Ela está na bronca com as afirmações de Ussiel Tavares, que respondia pela pasta até 7 de março. Segundo o ex-procurador-geral de Cuiabá, ao analisar a ação movida pelos procuradores do município contra o Alencastro foram detectadas falhas na condução interna e no cumprimento de prazos. A ação foi impetrada em 2000. O município perdeu prazos e não ingressou com os recursos necessários para evitar prejuízos ao erário, sendo condenado. Diante da situação, Ussiel Tavares pediu que fosse instaurada uma sindicância - veja aqui.

   O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, move uma ação contra os 16 promotores, proposta pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele argumenta a existência de "nítida colusão" que deixou o município indefeso. "Nós estranhamos essa ação do MPE porque eles participaram de todo processo e não questionaram", argumenta Lídia.