Os 16 procuradores de Cuiabá, acionados nesta semana pelo Ministério Público, negam que estejam usufruindo de um benefício que não seja previsto legalmente. O MPE acusa os profissionais de receberem salários acima do permitido pelo teto constitucional. No entanto, a presidente da Associação dos Procuradores de Cuiabá, Ana Lídia Souza Marques, garante que o direito de receber adicional por tempo de serviço e gratificação por produtividade existe para todos os servidores. "São direitos previstos no Estatuto do Servidor Público do Municípoio e na Lei Orgânica do Município", defende.
Em 2008, a Justiça intimou a prefeitura a pagar a gratificação por produtividade, no valor de R$ 7,4 mil por procurador. Contudo, na última terça (4), o desembargador Evandro Stábile suspendeu a liberação do benefício. Somente o adicional por tempo de serviço, que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil, continua sendo pago regularmente.
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Olha, deveriam investigar melhor, porque não são os "16 Procuradores" que ganham 26 MIL...INVESTIGUEM melhor para passar informação certa ao publico.
NOSSA 26 MIL?? E FICAM ME ENROLANDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MEU CLIENTE. FAÇA-ME UM FAVOR...
não é só os procuradores concursados da procuradoria geral do municipio que recebem gratificações. O Procuradores de cargos comissionados-DAS, também recebem uma verba de produtividade . O MP e o Tribunal de Justiça deveriam verificar a legalidade deste ato. E se tiver alguma ilegalidade que recolham aos cofres do municipio toda a gratificação recebida deste 1997. Devemos moralizar os órgão público.
O MPE não acionou os 16 procudores por estarem recebendo dinheiro não garantido por lei (eles entraram com recurso contra a prefeitura. Este valida o recebimento). A questão se refere ao excesso de dinheiro, ou seja, valor superior ao delimilitado por lei. Os procuradores querem passar mel em boca de criança
Acho um absurdo a Prefeitura de cuiaba esbanjar dinheiro com contratações de DAS, e achar que não tem dinheiro para pagar os direitos adquiridos dos servidores de carreira. Cuidado gente o PINÓQUIO vem aí.
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