Promotor denuncia fraude em certidão usada para obter PCHs

     A procuradoria da República e o presidente da CPI das PCHs na Assembleia, deputado Percival Muniz (PPS), receberam os documentos do Ministério Público Estadual (MPE) referentes às supostas fraudes em certidões usados na obtenção de licenças na secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) para construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de Inhandu Rochedo na gleba Divisa/Cristalino, onde atualmente está situado o município de Novo Mundo.

     Responsável por apurar a denúncia de falsificação dos títulos de propriedade das duas áreas, o promotor Domingos Sávio disse que encaminhou os documentos referentes às investigações na última segunda (13) ao MPF, AL e ao secretário estadual de Meio Ambiente, coronel Alexander Maia. “A Justiça Federal também vai tratar deste caso”, apontou o representante do MPE, em coletiva na sede do órgão, nesta quinta (16).

     Ele reafirmou a denúncia feita pelo ex-diretor administrativo do Instituto de Terras de Mato Grosso, Carlos Barros, servidor efetivo do órgão, em depoimento aos membros da CPI das PCHs, de que certidões verdadeiras foram usadas para “fabricar” dois títulos falsos. “As PCHs foram construídas numa terra que ninguém sabe de quem é. A escritura da área foi fraudada. O documento é de 1961, mas o Intermat só foi criado em 1975”, alertou Domingos Sávio.

Ex-diretor do Intermat denuncia fraude em certidões do órgão

     Segundo ele, o pedido de autorização para a construção dos empreendimentos começou a tramitar na Sema sem que o responsável apresentasse o documento de propriedade das terras. Diante da denúncia de fraude, a procuradoria da pasta solicitou o documento, bem como informações sobre o procedimento a ser adotado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sema, porém, recebeu o parecer de que não compete à pasta analisar o veracidade do título de propriedade. “A certidão de posse foi falsificada no cartório de Colíder. Depois, foi apresentada no cartório de Peixoto de Azevedo para que fossem transformadas em duas. Num terceiro momento, as certidões foram transferidas novamente para Colíder”, explica.

     No depoimento à CPI, o servidor Carlos Barros denunciou que, à época da descoberta da irregularidade, o então ouvidor-geral do Estado, Gilson de Barros, já falecido, chegou a instalar um procedimento para apurar as supostas irregularidades. “A Sema sabia, o governador Blairo Maggi (hoje senador) também, mas nada foi feito”, relatou o servidor.

Sema contrapõe servidor e nega liberação de licenças fraudadas