PT estadual fica no muro sobre projeto das OSS na área da saúde

     Pressionado pelo diretório de Cuiabá, que apresentou um requerimento cobrando um posicionamento do diretório estadual do PT a respeito da implantação do modelo de gestão da saúde proposto pelo secretário estadual Pedro Henry (PP), que visa repassar às Organizações Sociais de Saúde (OSS) o gerenciamento e operacionalização das unidades do Estado, o partido, sob Ságuas Moraes, ficou numa verdadeira “saia-justa” e não conseguiu sair de cima do muro.

     Em 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a iniciativa, a executiva nacional do PT, juntamente com o PDT, foi autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida. Na época, o país era comandado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os petistas estavam na oposição, levantando a bandeira do combate à privatização.

     Agora que a proposta virou foco no cenário estadual, em que o PT compõe a base aliada do governo Silval Barbosa (PMDB), o diretório estadual se viu contra a parede. De um lado, o diretório municipal, que desde o início se posicionou contra a aliança e, de outro, a composição com o Governo.

     Diante do impasse, o diretório estadual divulgou, em nota, sua preocupação com a medida e declarou apoio à iniciativa do deputado estadual Ademir Brunetto (PT) que pediu, sem sucesso na Assembleia, uma auditoria nas contas da secretaria Estadual de Saúde (SES) com o objetivo de apontar mais elementos e buscar soluções para os problemas já identificados.

     Também reconheceu que o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo gerenciamento da saúde pública, é sinônimo de uma política ousada de inclusão social e referência de universalização dos direitos, no entanto, não apresentou uma posição mais contundente em relação à situação de Mato Grosso.

      Apesar de não ter paticipado da reunião do diretório, o presidente do partido no Estado, o deputado federal Ságuas Moraes (PT), ressalta que a medida é apenas uma manifestação de preocupação. “Quem determina o que vai acontecer é o governador e o secretário de saúde”, esquivou-se o parlamentar. De acordo com ele, a intenção do PT é dar apoio à governabilidade. “Queremos dar nossa contribuição. Queremos que o governo dê certo”, destacou.

     Eis, abaixo, a íntegra da nota do diretório estadual do PT:

     A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso, reunida no dia 04/04/2011, na sede do Partido em Cuiabá, torna pública nota sobre as Organizações Sociais – OSs, na Gestão do Sistema Único de Saúde.
     As Organizações Sociais, proposta pelo então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Carlos Bresser Pereira (PSDB), em 1998, teve por objetivo transferir as responsabilidades que cabiam ao Estado à iniciativa privada, que posteriormente foi aprovada e sancionada a Lei n° 9.637/98;
     Desde então, servidores públicos, sociedade civil organizada, bem como partidos políticos comprometidos com as conquistas sociais e com as entidades representativas da classe trabalhadora, vem lutando contra a Lei n° 9.637/98. Foi de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIN] 1923/98, contra a referida Lei;
     Com o fim da CPMF e a conseqüente queda de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões anuais para a saúde, agravaram os problemas, apesar do principal argumento de defesa da oposição que com o fim da CPMF haveria redução de preços dos produtos, o que se viu foi a transformação da redução tributária em lucro por parte do empresariado, beneficiando em certa medida os sonegadores e prejudicando os usuários do SUS, da Assistência Social e da Previdência;
     No entanto, o fim da CPMF não impediu o governo de Lula de continuar a investir na Saúde. E no governo de Dilma Rousseff, por meio do Ministério da Saúde, está definida como prioridade a negociação com governadores e prefeitos para a aprovação da regulamentação da emenda constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União e, impedirá que gestores direcionem, por exemplo, verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde.
     Portanto, o Partido dos Trabalhadores
     Reafirma sua posição de defesa do Sistema de Seguridade Social, articulando de forma efetiva as três áreas que o compõe - Saúde, Assistência Social e Previdência Social na perspectiva da consolidação de direitos sociais e do exercício da cidadania;
     Reconhece que o Sistema Único de Saúde criado há mais de vinte e dois anos, é sinônimo de uma política ousada de inclusão social, referência de universalização de direitos. Portanto, assegurar o cumprimento da legislação vigente no que tange à implementação dos seus princípios de universalidade, integralidade, equidade, bem como às diretrizes para o seu financiamento, estruturação, gestão e controle social, mais que uma prioridade deve ser um compromisso do conjunto da sociedade brasileira;
     Defende a transparência na aplicação dos recursos públicos e, por isso, apóia a iniciativa parlamentar do deputado estadual Ademir Brunetto, que propôs a realização de uma auditagem nas Contas da Secretaria Estadual de Saúde, no sentido de apontar mais elementos para avaliação do quadro atual da Secretaria e buscar solução para os problemas identificados;
     E, diante da aprovação da “Lei Complementar nº 417, de 17 de março de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 08 de janeiro de 2004, que dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OSs, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências”, que ocorreu sem a necessária participação e debate com a sociedade civil organizada, o PT-MT se solidariza aos movimentos sociais na defesa de uma saúde pública universal, de qualidade e humanizada."

   Comissão Executiva Estadual do PT-MT