Relator da CPI das PCHs aciona MPE para investigar concessões

     Diante das dificuldades em esclarecer a suposta interferência política na concessão de licenças ambientais para o funcionamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Estado, o relator da CPI das PCHs na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (DEM), pediu intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) nas investigações.

     O democrata diz que esta é a única alternativa que encontrou para que as denúncias sejam apuradas, já que os membros da CPI não conseguiram os mecanismos jurídicos necessários para obrigar o secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão, a prestar esclarecimentos sobre a recusa em liberar licença prévia para as PCHs Saracura e Jacutinga, da Ecco Empreendimentos Energéticos do Centro-Oeste (EECO).

     Conforme Dal'Bosco, com essa atitude Falcão estaria tentando beneficiar hidrelétricas da Associação de Produtores Major Caetano Dias, presidida por Eraí Maggi, primo do senador Blairo Maggi. Eraí protagoniza disputas jurídicas com a ECCO.

     A suposta perseguição contra os concorrentes da família Maggi teria ficado mais evidente depois que o secretário ordenou que a votação do pedido de concessão de licença das PCHs Saracura e Jacutinga fosse retirada de pauta. A exclusão contraria o regimento interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), pois já teria sido reconhecida a legalidade da implantação dessas hidrelétricas.

     “Não há nenhum impedimento quanto ao licenciamento da Saracura e Jacutinga, o problema é pessoal e Falcão terá que explicar porque tirou essa matéria de pauta. Afinal, até mesmo a posição do Estado estava favorável à EECO”, denunciou o deputado recentemente. Todo esse imbróglio acabou postergando para 2012 a entrega do relatório final da CPI, marcada para o início do mês.