Relator manda investigar Perri por denúncia de perseguição

   Responsável pela denúncia de desvio de recursos que culminaram na aposentadoria compulsória de 10 magistrados mato-grossenses, o ex-corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, diz não temer ser investigado pelo CNJ. Ele disse receber a notícia com naturalidade, já que foi o autor do pedido de investigação por desvio contra os próprios pares.

   Nesta terça (23), ao votar pela aposentadoria compulsória dos três desembargadores e sete juízes, o relator do processo no CNJ, conselheiro Ives Gandra, sugeriu que o conselho instale um procedimento disciplinar-administrativo para apurar denúncias de que Perri teria perseguido politicamente os 10 magistrados.

   Por meio da assessoria, Perri diz que a recomendação é natural e foi formulada com base em denúncias feitas no decorrer das investigações do próprio CNJ pelos 10 magistrados envolvidos nos desvios. “Como foram feitas acusações de perseguição e falsificação de documentos, o relator pediu para abrir um procedimento administrativo-disciplinar, mas é só isso, não há indícios de irregularidades, nem responde a procedimentos junto ao conselho”, pondera Perri, por meio da assessoria. Ele diz estar tranquilo pelo fato de nunca ter tido a conduta de perseguir colegas.

   No voto, Ives Gandra solicitou a investigação para averiguar as acusações feitas pelos 10 magistrados de que Perri teria tentado se vingar por não ter atendida uma solicitação para empregar a namorada no TJ. Conforme os depoimentos, o ex-corregedor-geral também ficou na “bronca” por não conseguir manter a a ex-companheira lotada no órgão. Os magistrados aposentados acusaram Perri de ter sido beneficiado com os recursos do “esquema” e de ter adulterado documentos para prejudicá-los.

   À época dos fatos, Perri se defendeu com o argumento de que só ficou sabendo dos depósitos em sua conta a partir da contratação de uma auditoria externa, feita pela Velloso e Bertollini Contabilidade, Auditoria e Consultoria Ltda, que acabou apontando os desvios de recursos pelos 10 magistrados. Ele argumentou ter devolvido “cada centavo” aos cofres do TJ.

   Auditoria

   Ao fazer as denúncias de desvios de recursos no CNJ, Perri sofreu represálias. O grupo dos 10 envolvidos no escândalo também resolveu denunciá-lo por suposta contratação irregular da auditoria externa. O ex-corregedor-geral reforça que o relator do procedimento instalado no CNJ para investigar o contrato firmado com a empresa, José Adonis Callou de Araújo Sá, emitiu parecer pela legalidade dos trabalhos. O conselheiro só acolheu parte da acusação do ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, de que houve empenho de um aditivo posterior à emissão da nota fiscal para pagar a auditoria. Apesar disso, o relator votou pela legalidade do relatório da empresa. 

   No voto, o relator sustentou: “Apesar dessas conclusões no sentido da irregularidade da contratação direta, é certo que os serviços foram prestados e ensejaram resultados de utilidade reconhecida pelo próprio parecer técnico da Secretaria de Controle Interno”. O ministro concluiu que a peça de julgamento deve ser encaminhada à Corregedoria Nacional para que o órgão apure as devidas responsabilidades disciplinar pela contratação irregular. A mesma denúncia já foi protocolada junto ao Ministério Público, que a arquivou.