Relator retoma CPI das PCHs na 2ª

     Depois de ficar parada durante todo o recesso dos parlamentares, a CPI das PCHs vai voltar à agenda do relator Dilmar Dal'Bosco (DEM) na próxima segunda (23). A entrega do relatório está atrasada, mas o parlamentar acredita que os dados devem passar pelo plenário ainda na primeira quinzena de fevereiro. Ele afirma que vai tentar marcar a primeira reunião da Comissão em 2012 para o dia 26.

     O relatório, assim que concluído, deve indicar medidas a serem adotadas pelo Paiaguás para corrigir irregularidades constatadas nos empreendimentos energéticos. Os principais são danos ambientais, provocados, em especial, devido a inundação de áreas durante a implantação das PCHs.

     Os membros da CPI já chegaram a definir alguns temas que devem ser abordados. Eles planejam, por exemplo, suspender todas as licenças de PCHs do Estado, dando o prazo de um ano para que as empresas se adequem a legislação e possam receber o aval da Assembleia para continuar explorando o setor. Também devem vetar a instalação de usinas hidrelétricas no Pantanal e em algumas cachoeiras. A decisão deve causar polêmica porque já existem projetos tanto na região pantaneira, quanto em quedas d'água.

     Dilmar também pediu a intervenção do Ministério Público para tomar providências em relação às denúncias mais graves. Segundo o democrata,  esta foi a única alternativa que encontrou para que as denúncias sejam apuradas. Acontece que os membros da CPI não conseguiram os mecanismos jurídicos necessários para obrigar o secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão, a prestar esclarecimentos sobre a recusa em liberar licença prévia para as PCHs Saracura e Jacutinga, da Ecco Empreendimentos Energéticos do Centro-Oeste (EECO).

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