Relatório expõe irregularidades na Prefeitura de Várzea Grande

     Relatório detalhado divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que as Contas de Gestão do exercício 2010 da Prefeitura de Várzea Grande estiveram por um fio para serem reprovadas pelo órgão fiscalizador. Isso porque foram encontradas inúmeras improbidades na administração do prefeito cassado Murilo Domingos (PR) e do então vice e atual prefeito Tião da Zaeli (PSD). Dentre as irregularidades encontradas há o não recolhimento previdenciário, a falta de controle dos convênios que muitas vezes não são executados de forma adequada e desperdício de dinheiro público.

     Murilo e Tião chegaram a ser condenados a devolver aos cofres do município 9,3 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF), equivalentes atualmente a R$ 337 mil, por conta do pagamento ilegítimo de juros e multas decorrentes dos recolhimentos previdenciários e do Pasep em atraso.

     Alguns conselheiros quiseram desvincular a imagem de Tião da administração Murilo e eximir as responsabilidades do social-democrata em relação às irregularidades encontradas. Contudo, o pleno constatou que se um fosse punido o outro também deveria ser, porque além de vice, Tião também era secretário de Infraestrutura na época e assumiu o Paço Couto Magalhães em algumas oportunidades.

     Falhas

     Nas Contas de Gestão, o TCE detectou falhas em um contrato de R$ 5 milhões para locação de veículos. O relator do processo, Alencar Soares, chegou a determinar tomada de preços para apurar as suspeitas. O órgão também ordenou tomada de contas especial para apurar as responsabilidades quanto ao não recolhimento previdenciário junto ao INSS e ao regime próprio Previvag.

    Outra irregularidade constatada é a falta de controle e acompanhamento da prefeitura dos convênios celebrados com empresas prestadoras de serviços. Muitos ficaram inacabados, dentre eles o inventário dos bens patrimoniais móveis e imóveis da prefeitura que deveriam ter sido concluído pelo Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Gestão (IPED). O TCE recomendou que os gestores exijam a prestação de contas das instituições conveniadas dentro do prazo firmado.

     Ainda foram encontrados erros na construção de rede de esgoto em condomínio de casas populares executada pela empresa Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda. Outro erro dos gestores foi custear despesas de competência de outro órgão, tais como lanches para o Fórum da Comarca. O TCE recomendou a abstenção deste tipo de atitude ante a escassez dos recursos públicos e em atenção ao princípio da economicidade.

     Nas contas de Governo em que o TCE emitiu apenas parecer e encaminhou ao Legislativo para o julgamento, também houveram problemas. A gestão Murilo Domingos teve resultado orçamentário deficitário de R$ 18,4 milhões. O republicano recebeu parecer contrário à aprovação das sua prestação de contas, enquanto Tião teve parecer favorável.