Riva impetra recurso no STJ para desbloquear R$ 2,3 mi em bens

   A defesa do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), ingressou com embargo declaratório para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, por unanimidade, a indisponibilidade dos bens dele e do conselheiro do TCE Humberto Bosaipo no valor de R$ 2,3 milhões - veja aqui. 

   Segundo o advogado do progressista, Alexandre Nery, apesar do recurso ter sido impetrado no início de novembro, não houve posicionamento da Justiça. “Não concordamos com a ministra Eliana Calmon, relatora do recurso no STJ. A decisão afronta a súmula número 07 do próprio STJ. Por isso acredito que apenas com o embargo declaratório vamos reverter a situação”, afirma o jurista. Segundo ele, não há data para o julgamento do recurso, mas ele avalia que isso deve ocorrer logo porque o assunto exige agilidade por parte da Justiça.

  No caso do STJ indeferir o recurso, Nery estuda impetrar um embargo de divergência. Segundo ele, em casos semelhantes a esse a decisão foi diferente. Assim, ele pretende utilizar o precedente jurídico para reverter a situação e desbloquear os bens de Riva. O montante bloqueado corresponde aos supostos desvios dos cofres da AL, mediante fraudes no processo licitatório para a contratação da empresa O.S. Ribeiro Serviço. Assim, o STJ atendeu ao recurso formulado pelo MPE para assegurar o ressarcimento em caso de condenação na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, onde tramita o processo.

   Desde o final do ano passado, Riva trava uma verdadeira batalha judicial para se manter elegível e poder concorrer à eleição deste ano. A equipe jurídica do parlamentar derrubou a primeira decisão Luís Aparecido Bertolucci Júnior, mas o magistrado proferiu nova sentença e agora os advogados tentam derrubá-la. "Tenho certeza de que vamos reverter essa situação", disse o jurista.