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LEGISLATIVO | 23/02/2011 - 16:09

Riva não esconde irritação com ações do Executivo e Judiciário

Laura Nabuco e Sissy Cambuim

José Riva   Apesar do sucesso em sustar o decreto emitido pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na última semana, o presidente da Assembleia, deputado José Geraldo Riva (PP) continua indignado com a edição de normas e portarias por órgãos dos poderes Executivo e Judiciário e promete levar a discussão para âmbito nacional.

   Ele participa de uma reunião, em Brasília, na noite desta quinta (24), com os presidentes das Assembleias de todos os Estados e colocará o tema em discussão. “Permitimos, inclusive, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislasse por resolução. O Poder Legislativo está tão em baixa que hoje é muito comum um funcionário de segundo escalão baixar um decreto mudando tudo aquilo estabelecido pela lei”, declarou na tribuna, durante a sessão ordinária desta quarta (23).

   Riva destaca que as leis devem ser criadas por pessoas que foram eleitas pelos cidadãos com essa função e, diante da situação, ele informou que fará um levantamento de todos os decretos expedidos pelos órgãos do governo que entram em conflito com as leis aprovadas pela Assembleia. “Por que a sociedade não mostra mais interesse em participar de audiências públicas de lançamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? Porque o povo sabe que tudo aquilo que está sendo discutido pode ser mudado por uma canetada”, ressaltou.

   De acordo com ele, a questão está diretamente ligada ao tema que tomou conta, tanto da Câmara Federal, quanto do Senado: a reforma política. “O Congresso não pode virar as costas para a sociedade. Não dá mais para aguardar uma reforma que se espera há mais de 20 anos. Tivemos vereadores, deputados e até deputado federal cassado pela ausência dessa discussão”, disse.

   Além de cobrar a autonomia do Legislativo, em Brasília, Riva pretende somar esforços para retomar o Parlamento da Amazônia. A ideia é que o grupo, compostos por representates dos Estados da região Amazônica, tenha mais força no Congresso a exemplo do que, como citou o deputado, já acontece com os Estados do Nordeste.

Comentários:
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  • Simone Mayara | 24/02/2011 17:48

    Eita cabra baum danado! Continua descendo a borracha na SEFAZ, e vamos resgatar os contribuintes que já estão desacreditados em MT, e por favor, faça a visita na ANVISA/MT por que La só anda na “P-R-O-P-I-N-A”. também to com processo enrolado La a mais de ano!

  • Jober Costa | 24/02/2011 13:09
    cuiabá

    Tem toda razão de deputado Riva. Executivo executa, Judiciário julga e Legislativo legisla. E cada um deve fazer suas tarefas. A sociedade não aguenta mais administração pública mal feita e com custo/benefício ruim. É isso mesmo deputado, avante e boa sorte!

  • Robson Rodrigues Pereira | 23/02/2011 20:28
    Sinop

    Parabéns deputado... Continue assim, por que ninguém agüenta mais as arbitrariedade da SEFAZ do Mato Grosso, e tenho que falar uma coisa... Eu acho que esta na hora de fazer uma CPI dentro da ANVISA do MT, pois estamos a mais de 1 ano tentando aprovar uma planta para construção de uma distribuidora... E eles demora sempre em torno de 2 a 3 meses para analisar... E ainda analisam por parte... Uma hora pede para por um banheiro... Na outra hora uma janela... Depois um corredor... Depois outra sala... E assim vai... Eles não pedem tudo de uma vez... Com certeza existe um cartel por traz disso... Existem empresas que estão por traz não deixando ser aprovada a planta... Se precisar falar comigo te passo todos os detalhes para examinar e ver a vergonha que é alguns órgãos do estado do Mato Grosso. robsonrp@live.com

  • Joao Ferreira | 23/02/2011 20:23
    comodoro mt

    Gande mentira o povo não vai as reuniões da LDO e da ppa é porque não querem escutar blá blá blá que não vai virar em nada.Mais uma vez esse Riva querendo passar por cima do judiciario esses deputados não tem que criar lei nada não,porque vão criar leis para favorecerem a eles.isso é uma vergonha.

  • Chacal | 23/02/2011 20:22
    CUIABÁ

    Eita "baxim" porreta.






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