Riva sofre nova derrota judicial; defesa contesta despacho do juiz

   O presidente da Assembleia, deputado estadual José Riva (PP), vem sofrendo uma sucessão de derrotas jurídicas assinadas na primeira instância pelo juiz Luis Aparecido Betolucii Junior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Pela quarta vez, ele foi condenado pelo mesmo magistrado a devolver recursos ao erário e ainda perdeu os direitos políticos por oito anos em ação movida pelo Ministério Público Estadual – confira mais aqui.  

   De acordo com a decisão, Riva teria juntamente com o então deputado e hoje conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, causado danos ao erário, enriquecido ilicitamente e ainda desviado dinheiro público. Na mesma ação, são citados como cúmplices quatro servidores públicos. À época, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio De Godoy, Nivaldo De Araújo e Geraldo Lauro eram responsáveis pelo setor de finanças e licitação da Assembleia.

   Em comum acordo, entre 1999 e 2002, eles teriam pago empresas contratadas com cheques descontados na boca do caixa de agências bancárias. Desta maneira, a empresa que denomina-se Hermes Patrick Bergamach de Lis teria recebido R$ 1,1 milhão pelo fornecimento de artigos esportivos, brindes, uniformes profissionais, camisetas, bolas e troféus. Na ação, o MP ainda cita emissão de cheques numa periodicidade suspeita sem que cumprissem um processo licitatório adequado. Assinados por Riva e Bosaipo no verso, cheques com valores semelhantes foram emitidos em menos de 24 horas sem necessidade aparente. Nestas condições, 21 pagamentos foram repassados a empresa num período de 27 meses.

   O MP ainda pôs em dúvida, a veracidade da prestação de serviços. “Ora como os responsáveis pelas despesas do órgão legislativo não conseguem sequer indicar por qual material pagaram durante mais de dois anos, ou seja, por 27 meses? Teria havido algum fato extraordinário que obrigasse a tal aquisição no período ou algo semelhante? A Assembleia teria patrocinado algum tipo de campeonato de futebol ou de outra modalidade, fornecendo a terceiros esportivos?”, pergunta o Ministério Público. Os documentos que deveriam responder a esta pergunta do Ministério Público foram destruídos. A defesa apresentou apenas atas de registro que, segundo os procuradores, “são simplórias e genéricas”. A decisão ainda pede a indisponibilidade dos bens dos condenados. 

   Outro lado

   Nesta mesma decisão, a defesa chegou a alegar que as provas eram inválidas por ofensa ao contraditório e extrapolação do prazo para conclusão do inquérito. Humberto Bosaipo tentou argumentar que não era sua função inspecionar os procedimentos de licitação e a entrega dos serviços. Ele também tentou descaracterizar a competência da investigação do Ministério Público que, por sua vez, impugnou tais argumentos.  

   O advogado de Riva, Alexandre Nery, afirma que Bertolucci está impedido de proferir decisões em qualquer processo do parlamentar, enquanto o Tribunal não se pronunciar. Nery afirma ainda que a decisão contra Riva é irregular porque impossibilitou a defesa de produzir provas, julgando apenas as levantadas pelo MP. Ele garante que uma auditoria feita à época serve como uma prova contundente. "Só que Bertolucci não aceita e, ilegalmente, julga com data anterior a juntada da nossa prova", afirma Nery. A defesa reputa que tais decisões são políticas e demonstra interesse pessoal.