Sanecap deverá penhorar 70 bens para a quitação de parte dos débitos

     Embora o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral não admita, a Sanecap foi notificada, em 7 deste mês, da decisão judicial que determina a penhora dos bens da companhia para o pagamento de parte da dívida, de aproximadamente R$ 119 milhões, com a Rede Cemat, incluindo a multa pelo atraso. O pedido foi protocolado pela concessionária de energia elétrica, em 16 de dezembro, na 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública. Já o mandado foi expedido na última quinta (5), pelo juiz titular Márcio Aparecido Guedes. No documento, consta a quantidade de bens da concessionária a serem penhorados. Ao todo, há 69 veículos, como cominhões, caminhonete e motocicletas, além de 3 imóveis, sendo 2 no bairro Ribeirão do Lipa e 1 no Tijucal, ambos em Cuiabá.

     O valor da causa, incluindo todos os custos e honorários advocatícios, é superior a R$ 5 milhões. Desta forma, enquanto o montante não for depositado em juízo pela Sanecap, os bens confiscados não serão liberados. A briga entre a companhia de saneamento e a Rede Cemat se arrasta há anos, mas acabou tendo nova repercussão diante do anúncio do edital de conssessão da Sanecap, no final do ano passado. 

     Por meio de nota, a empresa responsável pela energia questinonou pontos do termo do certame. Segundo informações da Cemat, não constava no documento o valor e data em que os débitos da concessionária seriam sanados. No entanto, antes mesmo da medida judicial, a Cemat tentou impugnar o edital na comissão de licitação, mas não obteve êxito. A última polêmica entre as empresas foi a suspensão de energia em 3 unidades da Sanecap, que se estendeu por aproximadamente 7 horas, até a prefeitura conseguir uma liminar judicial que determinava o religamento do fornecimento.

-------------------------------------------
Clique no link abaixo e confira a íntegra do mandado de penhoras