Silval consegue no STF liberação de perícia para anexar 2 mi de ha

   O governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu resposta rápida a um pedido formal feito ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, sobre urgência na perícia judicial para definir os limites de uma área de 2,4 milhões de hectares entre Mato Grosso e Pará e, assim, acabar com um impasse sobre litígio que dura praticamente um século. Silval foi recebido pelo ministro na última quinta. Mendes pediu celeridade na análise do pedido. Curiosamente, 24 horas depois o ministro-relator Marco Aurélio requeriu a perícia. Ele determinou que o trabalho técnico seja realizado num prazo de 120 dias. O STF já tinha suspendido a regularização de terras situadas na faixa territorial questionada até que o mérito da ação seja julgado por Marco Aurélio.

    Silval comemorou a decisão, afinal, o governo mato-grossense estava aguardando pelo deferimento do pedido havia quatro anos. Sua investida vai se transformar até em um trunfo político. É que quando foi deputado, Silval defendia um nova divisão territorial do Estado por entender que o governo não estava presente em todas as regiões. Agora, como governador, pensa o contrário e, com a possibilidade de Mato Grosso incorporar os mais de 2 milhões de ha que hoje estão com o vizinho Pará, Silval quer explorar o fato como um administrador da anexação e não da divisão.

    A disputa judicial entre os dois Estado está em debate no Congresso Nacional. A Procuradoria-Geral do Estado já participou até de uma audiência pública da Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados. O governo de MT apresentou um calhamaço de documentos com convenções, leis e decretos que justificam a ação impetrada no Supremo. Quer demarcação definitiva dos limites territoriais. A PGE defende uso de satélites e equipamentos modernos de medição, como o GPS, para definir os limites entre as duas unidades da Federação.

    A indefinição da divisa faz com que os moradores da região em disputa não sejam beneficiados por ações públicas e investimentos estaduais, o que transforma a área numa terra de ninguém. O Palácio Paiaguás enfatiza que esgotou todas as instâncias administrativas e amigáveis de negociação antes de buscar solução no Judiciário.

    A área sob litígio equivale ao território do Estado de Sergipe. O ponto crucial do litígio é a localização do Salto das Sete Quedas. A disputa começou em 1922, quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (hoje IBGE), confundiu Cachoeira das Sete Quedas com Salto das Sete Quedas. Com a troca dos nomes dos acidentes geográficos que limitam os dois estados, Mato Grosso teve parte de seu território indevidamente incorporado pelo Pará. O governo paraense questiona a posição defendida por MT, sob argumento de a fronteira já está legalmente demarcada e delimitada pelo IBGE. Sustenta que a medição está correta e vê equívoco de MT na interpretação dos dados cartográficos.

    Já o Paiaguás contrapõe, ao sustentar que Mato Grosso não está questionando a denominação e sim a localização dos marcos geográficos. Diante de tantas argumentações sobre as razões do litígio, a Comissão da Câmara desistiu de tentar um acordo entre as partes e se limitará a acompanhar o andamento do processo no STF.