Servidores ficam proibidos de alimentar gatos sob pena de sanções

Documento enviado a servidores do TJ que "veta" comida e água aos animais sob pena de sanções administrativas    

     Numa medida no mínimo inusitada em tempos de moralização do Judiciário, com discussões envolvendo o poder de punição do CNJ, eis que a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Lucymar Kiyomi Ono, “solicitou”, sob pena de punição com sanções administrativas, que os servidores do órgão deixem de abrigar, alimentar e fornecer, até mesmo, água aos gatos nas dependências da sede, em Cuiabá. A determinação consta na Circular nº 001/2012.

     No documento, encaminhado a todos os funcionários, entre efetivos e terceirizados, a diretora alega que a medida deve evitar a proliferação dos animais, sem controle populacional ou profilático. Ela também diz que o assunto foi “cuidadosamente analisado” e que o órgão tomou todas as providências necessárias, como campanha de adoção, antes de vetar o alimento aos gatos. Ao final, a diretora ressalta que o descumprimento da medida implicará em sansões administrativas.

     A decisão encaminhada aos funcionários, agora tornada pública com a reprodução acima, indigna não apenas funcionários do TJ, como dos demais órgãos do anexo do CPA, incluindo o Palácio Paiaguás, em frente à sede do Judiciário. Eles consideram a medida desnecessária diante das cobranças por celeridade no andamento dos processos, moralização e transparência que desafiam a atual diretoria, comandada desde março do último ano pelo desembargador Rubens de Oliveira.

     Outras ressaltam que a decisão, adivinda do TJ, está na contramão das recentes discussões travadas nos cenários nacional e internacional de proteção e defesa dos direitos dos animais.

     Outro lado

     Por meio da assessoria, o órgão alega que se trata de uma questão de saúde pública, tomada a fim de evitar a proliferação de doenças, como toxoplasmose, e que teve o “aval” do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Na resposta, a direção também sustenta que a campanha de adoção de 2011 só foi realizada após servidores enviarem ofício à diretoria para reclamar de transtornos. Segundo a assessoria, por intermédio de processo administrativo, a Diretoria-Geral solicitou providências para o controle dos animais. “Nossa cidade enfrentou um foco de toxoplasmose recentemente. Muito embora não tenha relação direta com o gato, o animal é um dos hospedeiros desta doença. A doença passa despercebida até que a pessoa começa a sentir sintomas de gripe, como febre e gânglios doloridos”, explica o responsável pelo Ambulatório Médico do TJ, médico Homero Florisbelo.

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