Sob Vidal, Comissão investiga indícios de venda de sentenças

   O trabalho dos membros da Comissão de Auditoria Técnica de Tecnologia da Informação que vai apurar a existência de suposta fraude cometida por servidores no sistema de distribuição dos processos nos Departamentos Judiciário Auxiliar e de Informática do Tribunal de Justiça terá início nesta terça (6). Os servidores Jonny Ander Pereira Abdallah (presidente), Benedito Pedro da Cunha Alexandre e Marcos Pinto Gomes Júnior (membros), sob a coordenação do desembargador Márcio Vidal, vão apurar se dois funcionários que foram exonerados das funções estão envolvidos em um esquema de suposta fraude no sistema de distribuição de processos. Além disso, os membros da sindicância vão ser os responsáveis por auditar os computadores que foram apreendidos e lacrados em 10 de março. Suspeita-se que o ex-coordenador do Departamento de Informática Mauro Ferreira Filho tenha colocado algum tipo de mecanismo que permita acesso remoto ao sistema. Assim, a manipulação poderia ocorrer de fora do Tribunal.

   Mauro foi afastado do cargo, após ser flagrado por uma funcionária do Tribunal praticando atos suspeitos dentro do Departamento Judiciário Auxiliar e da Informática. Ele estava no local exatamente no momento em que o processo de distribuição ocorreria e, sob a justificativa de que precisava instalar um programa no computador onde é feita a definição, começou a mexer na máquina. Além dele, foi afastado do cargo o então diretor de Informática Danilo Pereira da Silva da função.

  A servidora achou a atitude suspeita e acionou a coordenação do TJ e com a ajuda de um juiz que passava no momento do incidente, eles conseguiram retirar o então coordenar da sala e as máquinas foram lacradas para serem auditadas – veja aqui. “Vamos investigar tudo a fundo. Já fiz a nomeação dos servidores que serão responsáveis pela investigação e a perícia está sendo feita”, assegura o presidente do TJ, que comunicou o incidente à Polícia Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  Os membros da Comissão têm um prazo de 30 dias para emitir o relatório final que será encaminhado a Silvério para as devidas providências. Há grande expectativa em torno das investigações porque a instituição vive uma crise sem precedentes. Onze juízes e desembargadores já foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. A punição é a mais grave que o CNJ pode aplicar. Há ainda investigações sobre supostas vendas de sentenças que são apuradas pelo STJ. Embora ninguém confirme, há suspeita de participação de magistrados e advogados no esquema.

  De acordo com as investigações, que correm em sigilo no STJ, o processo de distribuição dos processos era burlado para que fossem parar nas mãos de determinados juízes. Indícios apontam que parentes de magistrados e desembargadores também estariam envolvidos no caso, assim como lobistas e advogados. Segundo supostos dados apresentados, mais de um terço das ações impetradas no TJ, num universo de 1,3 mil casos analisados, podem ter sido distribuídas irregularmente. O preço para ludibriar o sistema variaria entre R$ 10 mil e 60 mil.