STJ intima magistrados para defesa sobre desvio de verba

     Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por apropriação irregular de recursos, o ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Ferreira Leite, e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira foram intimados a apresentar as respectivas defesas em 15 dias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

     A decisão, proferida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça na última sexta (27), mesmo dia em que a notificação foi enviada ao TJ. No mesmo despacho, Noronha retirou o sigilo do processo. “Tendo em vista o oferecimento da denúncia, não há mais reserva de segredo de justiça para o caso presente, pois inexiste fato sigiloso em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, per si, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por essa reserva”, decidiu.

     O prazo de 15 dias para apresentação das defesas começa a contar a partir do recebimento da notificação. Após a manifestação dos denunciados, o relator remeterá a denúncia do MPF à apreciação da Corte Especial.

     A ação penal em tramitação no STJ é referente ao inquérito que investiga a participação de magistrados no desvio de recursos públicos na gestão de Ferreira Leite à frente do TJ. Dez deles foram aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas continuam nos cargos mediante liminares, concedidas pelo ministro Celso de Mello, do STF, órgão ainda não apreciou o mérito dos processos.

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