Taques solicita defesa oral à independência de conselho

     O senador Pedro Taques (PDT) protocolou, nesta terça (31), um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que o julgamento referente às atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja acompanhado de sustentação oral. Caso tenha o pedido acatado, Taques defenderá a independência do órgão na sessão prevista para esta quarta, 1º de fevereiro. Acontece que o ministro Marco Aurélio de Mello proferiu decisão na qual retira do concelho a competência para apurar denúncias de irregularidades cometidas por magistrados de todo o país.

    No documento, que também foi assinado por outros 5 senadores, Demóstenes Torres (DEM), Cristovam Buarque (PDT), Randolph Rodrigues (Psol), Álvaro Dias (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), os parlamentares afirmam que o STF não pode ignorar todo o debate travado acerca da competência do CNJ. Ainda de acordo com eles, inúmeros argumentos derrubam a tese de inconstitucionalidade nas atribuições do conselho, instituído para fazer o controle administrativo independente das corregedorias dos tribunais.

     Os senadores destacam também, que as dúvidas eram quanto ao conselho ser um órgão de controle externo ou de Justiça, subordinado ao STF. Embora tenha prevalecido a segunda opção, eles ressaltam que, em nenhum momento, cogitou-se que o CNJ tivesse competência subsidiária. "Inúmeros são os benefícios advindos da atividade deste órgão desde que implantado, benefícios que não seriam possíveis caso ainda tivéssemos um modelo que conta exclusivamente com as Corregedorias dos Tribunais”, finalizam no documento.