TCE aponta 27 irregularidades e aprova contas de Silval e Maggi

Patrícia Sanches

O TCE aprovou as contas dos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Os balancetes foram apreciados nesta segunda (30). Na oportunidade, o auditor substituto Luiz Henrique Lima apontou a existência de 27 irregularidades de caráter administrativo, mas emitiu parecer positivo para os dois gestotes.

Ambos passaram pelo crivo, porque Silval assumiu o comando do Paiaguás em março do ano passado. Uma das irregularidades tidas como gravíssimas foi imputada a Silval, que não aplicou o percentual mínimo de 35% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino mas sim 29,97%, correspondente a R$ 1,4 bilhão. O TCE frisa que o Estado é reincidente nesta falha.

Conforme relatório do TCE, foram detectadas 4 irregularidades durante os meses em que Maggi atuou como governador, antes de renunciar para disputar o Senado, e 23 na gestão de Silval. Entre os problemas apontados no governo do republicano está a existência de irregularidades na elaboração das peças de planejamento:(PPA, LDO, LOA).

Além da não inclusão da previsão da receita e fixação da despesa da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat). Foi verificada ainda a utilização indevida da reserva de contingência de R$ 16,1 milhões como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

Entre as falhas cometidas durante a gestão Silval também está a ausência de reconhecimento do lucro de 158,6 mil do MT Fomento, a não contabilização da Receita de Capital de R$ 69,2 milhões e a contratação de 23.896 funcionários temporários sem a comprovação do excepcional interesse público.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/tce-aponta-27-irregularidades-e-aprova-contas-de-silval-e-maggi

Comentários:

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André | 27/06/2011 14:01

1. O órgão responsável pela fiscalização do TCE se chama Assembléia Legislativa; 2. o TCE julga as contas e aplica sanções, más quem aciona judicialmente o governo do estado ou prefeituras (Jurisdicionados) é o MPE. Então já está na hora do MPE realizar seu papel, este sim na minha opnião deixa a desejar; 3. o Conselheiro que julgou as contas do Governo (Silval e Blairo) é CONCURSADO, ele está substituindo o Antonio Bosaipo. É o único conselheiro concursado nesta instituição . 4. tem conselheiro do TCE que foi indicado e nomeado pelo Blairo Maggi, sendo que ele tem a função de julgar as contas de prefeituras e do governo, há alguma ética nesse modelo de gestão? É totalmente inadeguado. 5. o TCE é de extrema importância, o que não funciona é seu modelo de gestão. Os conselheiros deveriam ser nomeados através de concurso e não indicação de políticos. Obs: Me corrijam se estiver errado, o que foi citado acima.
Geraldo Roque | 31/05/2011 10:14
cuiaba

TCE - TAMBEM PODE SER CHAMADO DE TRIBUNAL DE COMPADRE ESCONDIDO- PARA QUE SERVE VAMOS EXTENGUIR ESSE ORGAO QUE SERVE DE MAMADEIRA PARA ALIMENTAR POLITICOS MAL SUCESSIDOS NAO IRA FAZER FALTA SE ACABADAR VAMOS ATE ECONOMIZAR APROVAR COM RESALTA AQUILO QUE ESTA ERRADO ATE O ANALFABETO LA NA PONTA FARIA E POR BEM MENOS.... ISSO É UMA PALHAÇADA ATE QUANDO... VAMOS ACORDAR POVAO....VAMOS EGUIR EXEMPLOS DE OUTROS POVOS...
Antonio Marcos | 31/05/2011 07:53

comojá foi dito pelo ciro gomes ajuntamento de assaltantes governo da presidenta Dilma Rousseff: cargos. Ao todo são cerca de 50 posições que ainda estão pendentes desde janeiro, quando começou a ser formado o segundo escalão. Os peemedebistas se aproveitam da crise em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para conseguir as nomeações.“A caixa d´agua está enchendo. Palocci precisa ceder”, diz um senador do PMDB que costuma ser recebido no Palácio do Planalto. Na semana passada, porém, Palocci entrou em rota de colisão com o PMDB ao ter uma discussão áspera com o vice-presidente da República, Michel Temer. O chefe da Casa Civil ameaçou demitir os cinco ministros do PMDB por causa da derrota na votação do Código Florestal.
Silvio Silva | 30/05/2011 23:16

Será que TCE encontrou tambem as irregularidades do BIC ?
Carlos Silva | 30/05/2011 23:15
cuiaba

sera que, algum dia ir existir um orgao para fiscalizar o tribunal de contas, se existir este orgao, por favor me corrigem, pois eu nunca vi este referido orgao punir alguem aqui em MT.