TCE aponta falhas em contratos; Lamartine e Spinelli são multados

     O TCE multou os ex-secretários de Planejamento de Cuiabá, Lamartine Godoy, que hoje comanda a pasta da Saúde, e Renato Spinelli, em R$ 1,1 mil por irregularidades constadas em dois contratos para execução de serviços de engenharia no prédio da prefeitura da Capital. De acordo com o relatório da equipe técnica do órgão fiscalizador, o primeiro contrato foi firmado por Spinelli para manutenção de aparelhos de ar condicionado no valor de R$ 146,2 mil. O acordo tinha vigência inicial de 10 meses, com valor mensal de R$ 14 mil, mas foi estendido pelo mesmo período por três vezes, com reajuste de preço de R$ 4,5 mil nas duas primeiras prorrogações.

     Já o segundo, firmado por Lamartine para manutenção nas instalações elétricas e hidro-sanitárias do Palácio Alencastro, tinha o valor inicial de R$ 137 mil, com o valor mensal de R$ 11 mil. Em outubro de 2008, entretanto, foi feito o primeiro aditivo contratual prorrogando a vigência por mais 12 meses e em junho de 2009, o segundo, prorrogando por mais 12.

     Dessa forma, dentre as irregularidades constatadas em ambos os contratos, estão irregularidades nas prorrogações, o fato dos serviços executados não se enquadrarem no conceito de obras de engenharia e da empresa não ter sido localizada no endereço cadastrado.

     O relator da representação, conselheiro Waldir Teis, afirmou, entretanto, que as irregularidades constadas não configuram gestão fraudulenta, ou dolosa, para implicar em uma punição maior. Dessa forma, optou apenas pela aplicação da multa irrisória aos ex-gestores da pasta.