TCE condena Marchetti a devolver mais de R$ 80 mil

     Os conselheiros do TCE condenaram nesta terça (3) o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o sócio-proprietário da Sisan Engenharia Ltda, Cezário Siqueira Gonçalves Neto, a restituir os cofres públicos em R$ 80 mil por irregularidades nas obras da Policlínica de Pronto-Atendimento de Urgência de Diamantino. Ambos também foram multados em R$ 34,82 mil, cada.

      A decisão foi tomada por unanimidade, conforme o voto do conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo de representação interna proposto pela secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras). Segundo Novelli, a análise do processo revela desleixo, falta de fiscalização, pagamento superior ao estipulado, serviços atestados e não realizados, não conclusão da obra dentro do prazo, dentre outras irregularidades.

     Orçada em R$ 709 mil, a obra da policlínica teve início em 28 de julho de 2004, com término previsto para 180 dias. Apenas três anos depois, a empresa e a Sinfra firmaram o termo de rescisão com custo final de R$ 861,7 mil e 97,29% dos serviços executados, conforme dados da pasta. O aditamento foi de 21,85%. Posteriormente, a prefeitura firmou novo convênio para o término da obra, desta vez com a secretaria estadual de Saúde, no valor de R$ 303,9 mil.

     Os auditores do TCE alertam que, ao vistoriar o local, não encontraram a obra dentro das condições atestadas pela Sinfra. A pasta acusou o recebimento de 100% das esquadrias, 95% das pinturas, 98% das instalações elétricas e 98% das instalações hidráulicas. Contudo, os auditores apontam que o novo convênio foi assinado entre a prefeitura e a secretaria para a execução dos serviços elétricos e hidráulicos.

     Além da devolução de recursos e pagamento de multa, o TCE determinou ao atual secretário de Transporte e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, a instauração de procedimento disciplinar para investigar a conduta dos servidores responsáveis pela medição rescisória e que atestaram a prestação dos serviços. Arnaldo tem tem 90 dias para tomar as devidas providências e informá-las ao TCE. Os conselheiros também decidiram encaminhar a cópia do processo ao MPE.