TCE reprova contas de Ladeia e Jaconias e manda MP investigar

     O TCE reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Tangará da Serra. As principais irregularidades apontadas pelo relator Antônio Joaquim estão nas licitações, bem como a fragmentação de despesas. Recentemente, o então prefeito e o seu vice Júlio Ladeia (PR) e José Jaconias (PT), respectivamente, foram cassados pela Câmara Municipal devido a "falhas" na terceirização da saúde, feita por meio de uma Oscip. “A cassação do prefeito é justamente por causa da despesa sem amparo legal. Eles sabem que isso é irregular, sendo ato de improbidade, mas insistiram na prática”, avaliou Antônio Joaquim.

    Ao ler o seu relatório, o conselheiro frisou a existência de denúncias gravíssimas do Ministério Público. Os prejuízos, segundo ele, chegam a um montante de R$ 6 milhões. “Diferente do externado em outras contas, não posso dizer que é um caso de ineficiência do controle interno”, afirmou Antônio Joaquim.

    Ele reconhece que não há provas para indicar prática de crime, mas ressalta a existência de indícios da possibilidade do gestor ter indicado as contratações. “Por mais que não tenha continuado em 2010, tenho convicção de que os prefeitos deveriam ter agido no sentido de evitar as licitações erradas para prova de boa fé”, reforça.

    Como os indícios de irregularidades são graves, o TCE determinou que os documentos sejam encaminhados para o MPE, uma vez que revela suspeita de cometimento de crime. Jaconias foi multado em 147 UPFs e Ladeia em outras 161 UPFs.