TCE suspende pagamento de contrato para projeto de Arena

     O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento da última parcela do contrato firmado, em 2009, entre a secretaria estadual de Turismo (Sedtur), então representada pelo hoje diretor de Assuntos Estratégicos da Agecopa, Yuri Bastos, e a empresa GCP Arquitetura Ltda, responsável pela elaboração dos projetos da Arena Multiuso, o novo estádio Verdão. O pagamento, no valor de R$ 1,1 milhão, deveria ser quitado em 30 de abril.

     A medida cautelar foi apresentada pelo Ministério Público de Contas devido à suspeita de que a empresa não teria feito a supervisão arquitetônica da obra, como estava previsto no acordo, por ser impossível prestar tal serviço dentro do prazo de vigência contratual. Com o intuito de proteger os cofres estaduais, o recurso deve ser bloqueado até que a representação interna que aponta essas supostas irregularidades seja votada.

     Na época em que o contrato foi firmado, a Agecopa ainda não havia sido criada. Depois que Yuri se desvinculou da Sedtur para assumir uma das seis diretorias da agência, a secretaria de Turismo foi ocupada por Vanice Marques. Hoje a pasta é comandada pela deputada estadual licenciada Teté Bezerra (PMDB).

     Essa não é a primeira vez que obras visando a Copa de 2014 passam pelo "pente fino" do TCE. No final do ano passado os diretores da agência precisaram prestar esclarecimentos sobre porque optaram pelo sistema de adesão a atas de registro de preço ao invés de processos licitatórios em investimentos que totalizavam R$ 1 milhão.

TCE dá prazo para Agecopa explicar ausência de licitações

     A Agência também teve dois contratos suspensos por determinação do Tribunal. As obras eram de pavimentação da avenida Mário Palma e da estrada do Ribeirão, complemento da rua dos Eucaliptos, e de construção de uma ponte de concreto sobre o rio Coxipó. Nos empreendimentos o TCE identificou falhas no projeto base e indícios de sobrepreço.

Após detectar irregularidades, TCE suspende dois contratos