TJ aprecia na 3ª recurso para bloquear bens de Bosaipo e Riva

      O Tribunal de Justiça aprecia na próxima semana o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de reverter a decisão do próprio órgão que negou o pedido de indisponibilidade dos bens do presidente da Mesa Diretora da Assembleia, José Riva (PP), e do ex-deputado Humberto Bosaipo, conselheiro afastado do TCE. A promotoria quer garantir o ressarcimento de R$ 2,3 milhões aos cofres do Legislativo em caso de condenação. O MPE também solicita que ambos sejam afastados dos cargos, situação já vivenciada por Bosaipo por determinação do STJ, e que seja expedido mandado de busca e apreensão na AL de documentos referentes a processos licitatórios.

     O recurso de embargos de declaração, apresentado pelo MPE em 29 de janeiro de 2010, será apreciado na próxima terça (10), a partir das 14h, pela Terceira Câmara Cível. O pedido é relatado por Antônio Horácio da Silva Neto. Ele e os desembargadores Evandro Stábile e José Tadeu Cury, primeiro e segundo vogais, respectivamente, negaram em 19 de outubro de 2009 o agravo de instrumento apresentado pelo MPE, apesar da procuradora de Justiça Silvana Côrrea Vianna ter emitido parecer favorável ao pedido liminar de indisponibilidade de bens, afastamento de cargo e busca e apreensão de documentos.

     “Não há qualquer elemento de prova de que os réus possam estar se desfazendo de patrimônio que possuam, visando a frustrar eventual e futura execução de sentença, o que não foi efetivamente rebatido pelo agravante, que se limitou a embasar o periculum in mora na possibilidade eventual dos réus se desfazerem do seu patrimônio”, alegou Antônio Horácio no voto. Ao ingressar com embargos para reformar a decisão colegiada, o MPE alega que os magistrados deixaram de analisar aspectos considerados essenciais à apreciação do pedido.

     Riva, Bosaipo e mais nove pessoas foram denunciadas 34 vezes, cada, pelo MPE por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As investigações começaram com a operação "Arca de Noé", deflagrada pela Polícia Federal para apurar movimentações financeiras suspeitas entre a Assembléia e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro.

     Em 17 de janeiro deste ano, o relator da ação penal no STJ, ministro Francisco Falcão, determinou o desmembramento dos processos. Na condição de conselheiro do TCE, Bosaipo teve a denúncia apreciada pela própria Corte e, em 16 de março deste ano, foi afastado por um ano do cargo. Já Riva e os demais devem ser sentenciados pelo TJ e pelas varas criminais de Cuiabá. Segundo Falcão, o desmembramento era necessário “dada a multiplicidade de réus e motivo relevante residente no fato da possibilidade de, nas condições citadas, procrastinar-se feito em que há réu preso, além da clara possibilidade de transcurso do prazo prescricional durante a instrução criminal”.