TJ dá prazo de 72 horas para fim de greve dos professores em MT

     O Tribunal de Justiça de um prazo de 72 horas, a partir desta terça (21), para que os professores da rede estadual de ensino voltem às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria. A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado, sob Jenz Prochnow Júnior, ingressar com uma ação solicitando a ilegalidade da greve, iniciada há cerca de duas semanas.

     Segundo Prochnow, a medida só foi adotada devido a resistência dos professores em negociar as reivindicações. No primeiro encontro que tiveram com o secretário da Casa Civil, José Lacerda, para tratar do assunto, os professores abandonaram a mesa de negociações após ouvirem a proposta. Enquando eles pediam um reajuste salarial de 15%, que elevaria o piso para R$ 1,3 mil, o governo oferecia uma recomposição imediata de 10% e outros 5% em dezembro. A justificativa do Estado era a falta de verba para arcar com o aumento, visto que a folha salarial já consumiu 87% dos recursos destinados à educação.

    Outro argumento utilizado pelo procurador-geral, foi a impossibilidade de manter 30% do efetivo trabalhando durante a greve, como determina a lei. "Quais seriam os critérios para dizer se esta ou aquela escola que vai ficar de fora ou vice-versa? Não tem como", afirma. O órgão chegou a se basear numa decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que considerou uma greve semelhante ocorrida no Maranhão um atentado ao artigo da Constituição Federal que trata da proteção à criança e ao adolescente.

     A liminar concedida ao governo de Mato Grosso foi dada pelo desembargador José Tadeu Cury. Na decisão, ele destacou que não se tratava de negar um direito dos professores, mas defender outras garantias fundamentais de magnitude social mais abrangente, como o da sociedade de receber serviços públicos essenciais de forma integral e contínua. Mais de 445 mil alunos estão sem aulas desde o dia 6 de junho.