TJ e Sinjusmat definem R$ 12 mi para saldo de URV dos servidores

    Sob intermediação da OAB-MT, um termo de acordo e compromisso assinado nesta quarta à tarde entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, e o sindicalista Rosenwal Rodrigues, do Sinjusmat, que congrega os servidores do Judiciário estadual, põe fim a um impasse e queda-de-braço e assegura pagamento, de três formas, das diferenças salariais derivadas da transição da Unidade Real de Valor (URV) para moeda Real e implementação da chamada progressão funcional.

    Com isso, o Sinjusmat, que vinha instigando a categoria a decretar greve desde segunda-feira, suspendeu os atos de protestos em definitivo.

    Pelo acordo, para o servidor que possui crédito até o limite de R$ 11,9 mil, será possível receber pela Requisição de Pequeno Valor (RPV). Nesse caso, o direito é estendido também para quem não é sindicalizado. A RPV é espécie de precatório diferenciado, que possibilita decisão célere da Justiça, determinando pagamento imediato. Já os servidores que têm crédito acima do limite para RPV, ou seja, de R$ 11,9 mil, pode ajuizar ação de execução de título judicial, ou então renunciar ao excedente, para recebimento do valor na modalidade RPV. Na prática, o pagamento deve ser feito por precatório, o que leva o servidor a entrar na fila e sem segurança do prazo de quando terá o crédito efetivado.

    Essas propostas já tinham sido feitas pela administração do Tribunal, mas o Sinjusmat não as acatou. Depois de muito barulho, resolveu ceder, sob intermediação do presidente da OAB-MT Cláudio Stábile. O TJ se compromete a apresentar ao Sinjusmat a relação completa dos valores individualizados para instruir as RPVs e disponibilizar uma equipe especial de servidores para expedí-las até 15 de dezembro deste ano.

   O TJ promete R$ 12 milhões de recursos próprios para fazer o pagamento do saldo da URV, que foi indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como uma espécie de moeda e que teve validade de março a julho de 1994. O presidente Rubens já havia anunciado R$ 11 milhões e nesta quarta, para fechar o acordo, decidiu incluir mais R$ 1 milhão, totalizando R$ 12 milhões a serem rateados entre os mais de 4 mil servidores que têm direito ao pagamento. Ficou estabelecido também que os servidores não podem fazer greve relativo à URV até 31 de dezembro do próximo ano.

Abaixo, as 3 principais cláusulas que resultaram em acordo entre o Tribunal de Justiça e o Sinjusmat