TJ manda prefeito pagar R$ 30 mil de indenização a servidor

   A Prefeitura de Peixoto de Azevedo (a 690km de Cuiabá), sob Sinvaldo Santos Brito (PP), foi condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ) a pagar R$ 15 mil a título de indenização por danos morais e outros R$ 15 mil por danos estéticos a um servidor municipal que teve quatro dedos da mão esquerda amputados num acidente de trabalho. A decisão unânime foi tomada pelos desembargadores Márcio Vidal, relator do caso, Orlando de Almeida Perri e do juiz-substituto de segundo grau, José Mauro Bianchini Fernandes, que juntos compõem a Primeira Câmara Cível do TJ.

  O funcionário, que atuava como auxiliar de enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) sofreu o acidente quando cortava pedaços de madeira em uma serraria. Os cubos de madeira seriam utilizados numa atividade pedagógica com os pacientes. Os trabalhos na marcenaria eram realizados por ordem da enfermeira-chefe no centro. Para o relator do processo, desembargadores Márcio Vidal, existem provas suficientes da culpa do município. “É manifestada a existência do nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão da administração, tendo em vista que determinou que o autor serrasse a madeira para ser utilizada pelos pacientes do Caps ou permitiu que fizesse tal serviço durante o horário de trabalho”, ressaltou o relator.