TRE acata denúncia contra Murilo; prefeito pode ser preso

     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou nesta quinta (9), por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), de formação de quadrilha, corrupção eleitoral e compra de votos. O republicano e outras cinco pessoas podem até mesmo ser presos. A denúncia é baseada no inquérito instaurado pela Polícia Federal, em 2009.

     Na época, Murilo foi acusado pelo ex-secretário de Esportes do município, Edilson Baracat, de ter desviado R$ 85 mil dos cofres públicas, mediante indenização por desapropriação de lote, para comprar votos no pleito de 2008. A verba foi liberada um mês antes da eleição ao próprio secretário, que alega ser proprietário de parte do terreno onde o Ginásio Fiotão foi construído.

     Segundo a denúncia do MP, o pedido de indenização foi arquitetado pelo grupo na tentativa de legalizar o desvio da verba. Revoltado por não embolsar R$ 1,3 milhão como prometido pelo prefeito, Edilson resolveu denunciar o suposto esquema à Polícia Federal. Além dele e de Murilo, são réus no processo o ex-procurador da prefeitura, Antônio Carlos Roque, Denise Baracat, irmã do ex-secretário e à época candidata a vereadora, Sidney da Silva e Nelchair Damaris da Silva, supostos responsáveis por angariar eleitores dispostos a vender o voto.

     Dentre as provas apontadas pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, está a prescrição do pedido de ressarcimento pelo terreno, pois o ginásio foi construído há mais de 20 anos. Já o processo de indenização levou apenas 10 dias para ser aprovado, com a liberação de parte da verba pelo Executivo. "Mesmo que fosse legal, nenhum processo desta natureza termina em 10 dias, geralmente demora 10 anos", argumenta o representante do MP.

     Segundo ele, o requerimento da indenização foi protocolado em 3 de setembro de 2008. Nove dias depois foi aprovado por Roque. A parti daí, passaram-se apenas mais cinco dias para que a primeira parcela do empenho, de R$ 45 mil, fosse paga. Mais R$ 40 mil foram liberados em 2 de outubro de 2008. "É interessante notar que o ato administrativo para pagar a primeira parcela ocorreu antes mesmo da avaliação do terreno", ressalta o procurador eleitoral.

     Com o dinheiro nas mãos, o grupo teria articulado a compra dos votos em benefício das candidaturas de Murilo e Denise. Sidney e Nelchair eram responsáveis por cooptar os eleitores, enquanto Edilson fazia o pagamento, aponta a denúncia. Segundo o MP, cada voto custava entre R$ 30 a R$ 40. Em depoimento à PF, Denise afirmou que Toninho Domingos, irmão de Murilo, e Dito Loro, ex-presidente do DAE e atual secretário da Agência de Habitação, também estiveram envolvidos diretamente no esquema. Apesar disso, ambos não foram delatados por Baracat.

     O ex-secretário solicitou perdão judicial por ter denunciado os envolvidos e apresentado voluntariamente as provas à PF. O relator do caso no TRE, César Augusto Bearsi, alegou que o perdão só é proferido no final do processo.