TRE acata denúncia e investiga Luizinho pela compra de votos

     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o parecer do MP Eleitoral e instaurou inquérito contra o deputado Luizinho Magalhães (PSD) para apurar denúncia de captação ilícita de votos na última eleição mediante distribuição de ticket combustíveis a eleitores às vésperas do pleito. As investigações que subsidiaram a decisão foram remetidas à promotoria pela Polícia Federal, que apreendeu em 1º de outubro documentos no comitê de campanha do parlamentar em Rondonópolis. Posteriormente, foram ouvidas 50 testemunhas, sendo que todas confirmaram terem recebido cupons para abastecer no posto de combustíveis da Rede Forum.

     O relatório da PF aponta que houve compra de votos com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa ao candidato que “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

     A investigação da PF foi remetida a 45ª Zona Eleitoral, de Rondonópolis, que, por sua vez, encaminhou os documentos ao TRE pelo fato de Luizinho ter foro privilegiado desde a posse na vaga de deputado. O inquérito chegou à corte de segunda instância em 23 de dezembro de 2011 e, em 17 de janeiro deste ano, foi distribuído para o relator, juiz-eleitoral André Luiz de Andrade Pozetti.

     Além de Luizinho, os supostos cabos eleitorais da campanha dele no município, Vagna Bezerra Batista da Silva, e Pércio Andrei Vieira, ambos presos em flagrante no comitê, em 1º de outubro do último ano. Na ocasião, os agentes relararam terem presenciado a distribuição de requisições para abastecimento de combustíveis em troca de votos. Diante disso, prenderam Vagna e Pércio.

     Luizinho chegou a receber os agentes, mas deixou o local antes do início das apreensões. Foram levadas 42 folhas de papel, com nomes, endereços, telefones, marcas e até mesmo as cores dos veículos, além de ensaios fotográficos. Segundo o inquérito da PF, constava nada menos que 822 carros cadastrados. Ao ser intimado em juízo, Luizinho apresentou lista com apenas 10 veículos cadastrados.

     Cinquenta testemunhas ouvidas confirmaram terem recebido cupons para abastecer 10 litros de combustível no posto da rede. No local, os policiais apreenderam 223 cupons amarelos e numerados, distribuidos aos eleitores. Em seguida, os agentes foram às unidades da rede de combustíveis e, no Posto Nota Dez, a caixa monstrou vários tickets de abastecimento. Fora isso, nos cupons de cor amarela aparecem no verso as inscrições P.A Vieira Eventos -ME. Ao ser consultada, a Junta Comercial confirmou que a empresa pertende a Pércio Andrei Vieira.

     Na prestação de contas de Luizinho, reprovadas pelo TRE, Vagna e Pércio figuram na condição de cabos eleitores, que teriam recebido R$ 410, cada, para trabalhar na campanha do então vereador e hoje deputado. Segundo o inquérito da PF, foram incluídos documentos nos balancetes que divergem das listas de beneficiários dos tickets combustíveis.