TRE indefere registro de Henry; deputado é 1º ficha suja a cair

   Pedro Henry é o primeiro a ser punido em Mato Grosso com base na Lei da Ficha Limpa. Em sessão neste sábado (31), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, indeferir o pedido de registro da candidatura à reeleição do deputado federal. O progressista já estava com a situação jurídica complicada. Tinha sido condenado à inelegibilidade por três anos, o que o tira da disputa eleitoral. Além disso, só está no cargo por força de uma liminar obtida no TSE, pois foi cassado pelo TRE por compra de votos no pleito de 2006.

    De acordo com a legislação, tornam-se inelegíveis os condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por um órgão colegiado. No dia 20 de julho, o TRE declarou o candidato inelegível por três anos, sob acusação de abuso de poder econômico e utilização indevida de meio de comunicação em favor da candidatura de seu irmão Ricardo Henry (PP) à Prefeitura de Cáceres.

    Mesmo assim, o deputado vem seguindo ritmo intenso de campanha. Por coincidência, Henry marcou para este sábado, em Cáceres, onde reside, um ato de lançamento de sua candidatura, com o apoio dos candidatos da majoritária de sua coligação, como o governador Silval Barbosa (PMDB), o candidato a vice e presidente do diretório de seu partido, Chico Daltro (PP) e os candidatos a senado Blairo Maggi (PR) e Carlos Abicalil (PT).

Às 11h30 - Mesmo com derrota jurídica, Henry mantém lançamento de candidatura

   Henry recebeu a notícia da impugnação do registro de sua candidatura enquanto participava de um evento político em Mirassol D'Oeste, onde está em campanha juntamente com os candidatos da coligação “Mato Grosso em Primeiro Lugar”. Ele garantiu que mesmo diante da decisão do TRE, mantém sua agenda a agenda de campanha programada para este final de semana e fará o lançamento de sua candidatura às 17h.

   Mesmo diante da possibilidade de ficar fora da disputa, o deputado afirma estar tranquilo e informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Já esperava que o TRE me avaliasse politicamente de novo”, declarou o candidato. Henry deve chegar no aeroporto de Cáceres no final da tarde, de onde seguirá em carreata para o palanque montado no cruzamento da Avenida Padre Cassemiro com a Rua Tiradentes.

Às 12h12 - TRE acatou pedidos de impugnação de Taques e MPE  

Sob relatoria do desembargador Márcio Vidal, o processo que resultou no indeferimento do registro de Henry levou em consideração os pedidos de impugnação impetrados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo candidato ao Senado Pedro Taques (PDT), com quem vem protagonizando uma batalha pessoal. Ainda, pesava contra o deputado um terceiro pedido de impugnção, formulado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). Este último não foi acolhido pelo TRE, alegando que a parte não era legitimada.

   O candidato já carregava nas costas a condenção de cassação do seu mandato em 2007, no qual ele se mantém até o momento por força de liminar. Contudo, a assessoria jurídica de Taques reforça que a última condenação, que determinou sua ineligibilidade, deve ter sido um dos fatores que mais influenciou no parecer do relator e na decisão do pleno, fazendo com o que o deputado seja o primeiro político de Mato Grosso a se enquandrar na Lei Complementar 135, conhecida como Ficha Limpa.

   Henry chegou a culpar Taques por esta condenação – veja aqui. E ainda declarou, por diversas vezes, que ele, juntamente com o juiz federal Julier Sebastião da Silva e o Procurador Mário Lúcio Avelar formavam uma “quadrilha” com o objetivo de tomar o poder político. O candidato ao Senado, por sua vez, prefere não comemorar a decisão ainda. “Eu, como cidadão, tinha o direito de fazer o pedido de impugnação e fiz. A Justiça entendeu minha solicitação e a do MPE. Cabe agora a ele recorrer”, comentou.