TRE julga caso de caixa 2 de petista, que pode ser ficha suja

    O TRE julga nesta terça (31) a ação contra o deputado estadual Alexandre César (PT) acusado de ter apresentado uma declaração falsa dos gastos que teve em sua campanha a prefeito de Cuiabá, em 2004, e de usar caixa 2. Apesar do caso ter ocorrido em 2004, quando ele foi derrotado por Wilson Santos (PSDB), o petista só se tornou réu em 2007, quando por um placar de 4 a 2 o Pleno do TRE acatou a representação contra ele.

Por 4 a 2, TRE transforma petista Cesar em réu

    O caso é polêmico, sendo relatado por Gerson Ferreira Paes. Na época, Alexandre era presidente regional do PT tendo sido acusado de deixar a legenda com dívidas milionárias. No processo há uma série de documentos, que provariam que os valores gastos durante a campanha são diferentes dos declarados. Nos autos, inclusive, existem notas promissórias assinadas por ele, bem como intrumentos particulares de confissão de dívidas.

    Alexandre garantiu ao TRE ter pago apenas R$ 55 mil para a banda Estilo Pop Som, que fez showmícios para ele e também a campanha institucional do partido intitulada: PT quer ouvir você. O contrato foi assinado em julho de 2004, com vigência até outubro, mas não especificava, por exemplo, quantas apresentações a banda faria. Os membros do grupo musical, entretanto, acionaram o petista que confessou uma dívida de R$ 139,3 mil.

    Em outro caso, o petista alegou ter gasto R$ 91,2 mil para Gráfica Print. O problema é que a empresa acionou o petista cobrando R$ 183,6 mil, referentes a seis cheques de R$ 28 mil, que com os valores corrigidos somariam um montante de R$ 203 mil. A Gráfica Atalaia, por sua vez, reclama o pagamento de R$ 816,5 mil, referentes à confecção de santinhos e panfletos para o então candidato. O petista, no entanto, declarou à Justiça Eleitoral ter pago apenas R$ 199 mil.

     A maior diferença entre o valor declarado e a dívida adquirida foi na contratação dos serviços da Gráfica Maior Comércio e Serviços. Alexandre César apresentou, em seu balancete, gastos de R$ 199,7 mil, com a confecção de bonés, camisetas e outros brindes, mas assinou um instrumento particular de confissão de dívida no montante de R$ 1,1 milhão.

     Por fim, também consta como suposta fraude o fato do petista ter declarado gastos de apenas R$ 217,5 mil na produção de seus programas de TV e locação de equipamentos. O serviço foi prestado por Rodrigo Stabille Piovizam, proprietário da Rondon Produção de Filmes. Conforme contrato assinado entre Alexandre e ele, a dívida adquirida é de R$ 850 mil. O empresário, inclusive, ajuizou uma ação de execução de dívida, apresentando três notas promissórias assinadas pelo então candidato nos valores de: R$ 295,7 mil; R$ 305,5 mil; R$ 315,6 mil.

     Durante toda a investigação, Alexandre garantiu que em nenhum momento omitiu informações relativas às despesas de sua campanha ao Palácio Alencastro. Ele argumenta ainda que o seu balancete foi aprovado, com ressalvas, pelo próprio TRE. Durante o pleito de 2004 ele montou uma "gigantesca" estrutura.

     Foi para o segundo turno obtendo 92.647 votos, enquanto que Wilson foi eleito após ter o apoio de 99.920 eleitores. Caso ele seja condenado poderá ser punido com pagamento de multa e uma reclusão de até 5 anos. Neste caso, também passaria a ser enquadrado como ficha suja, não conseguindo disputar eleições.