TRE registra 53 representações em MT por propaganda irregular

Laura Nabuco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já rebeceu 53 representações por propaganda eleitoral irregular. Desse total, 16 se transformaram em processos. A maioria das ações é referente a propagandas realizadas antes do período permitido por lei, quando cavaletes invadiram as ruas, além das propagandas em outdoors. As denúncias recebidas por meio da ouvidoria do TRE e feitas pelo próprio Ministério Público Eleitoral estão sendo encaminhadas aos juízes da propaganda eleitoral Lídio Modesto Filho, Gonçalo Antunes de Barros e Samir Hammoud, e ao Ministério Público Federal.

Na última sexta (13), dia em que o prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) sancionou a lei que proíbe os cavaletes com propaganda eleitoral nos canteiros e rotatórias da Capital, os magistrados que atuam nas zonas leitorais de Mato Grosso se reuniaram para discutir a forma de atuação da Justiça Eleitoral diante das táticas de propaganda dos candidatos. Durante a reunião, o juíz auxiliar da propaganda, Gonçalo de Barros, ponderou que "respeitadas as dimensões e horários permitidos pela lei, as placas são dispositivos legais de propaganda eleitoral, até mesmo considerando o fato de que é um dos poucos recursos de campanha permitidos pela legislação". No dia anterior à reunião, Gonçalo foi o responsável por determinar a retira imediata das ruas de Tangará da Serra das placas do candidato a uma cadeira na Assembleia, Wagner Ramos (PR) - veja aqui.

Além da propaganda nas ruas, os magistrados discutiram a necessidade de repassar aos partidos políticos recomendações a respeito da fiscalização de emissoras de rádio e televisão. O objetivo é controlar a exibição das inserções da propaganda política durante os intervalos da programação. "Um dos problemas que identificamos é o mau uso dessas inserções. Já nos deparamos com emissoras que tentaram privilegiar candidatos em detrimento de outros e somente os partidos podem fazer essa fiscalização", ressaltou o juiz eleitoral de Barra do Garças, José Antônio Bezerra Filho.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/tre-registra-53-representacoes-em-mt-por-propaganda-irregular

Comentários:

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Maria De Jesus | 15/08/2010 09:09
Bairro Alvorada

Romilson, eu estava nesta sexta feita no TRE, e presenciei uma pessoa protocolar uma Reclamação contra a campanha do BLAIRO MAGGI, E A COLIGAÇÃO, Mato Grosso em Primeiro Lugar (PMDB, PR, PT, PP, PC do B, PRB, PTN, PSC, PTC, PHS e PRP), por PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. Esse blog, podia ir até o TRE se inteirar da reclamação contra a propaganda do candidato BAIRO MAGGI, , n° 222 e Coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar (PMDB, PR, PT, PP, PC do B, PRB, PTN, PSC, PTC, PHS e PRP), por PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. UTILIZAÇÃO POR CANDIDATO DE SÍMBOLO SEMELHANTE AO EMPREGADO PELO GOVERNO DE MATO GROSSO ENTRE 2003 A 2010 EM TODOS OS ÓRGÂOS DO GOVERNO. PRÁTICA CONTRÁRIA À LEI, as progapaganda de TV, Radio jornais, bandeira cartazes e adesivo pode ser retirada das ruas nas proximas horas. A RECLAMAÇÃO, dizia: E flagrante infração às normas constitucionais (artigo 37 da CF) e eleitorais (artigo 40 da Lei 9.504/97), particularmente no tocante às condutas vedadas aos agentes públicos e ex-agente público em campanha eleitoral, tem reproduzido na propaganda eleitoral ao Governo do Estado, Senadores, Dep. Federal e Dep. Estadual o símbolo relacionado à administração do Governo Blairo Maggi. Sexta, 10 de janeiro de 2003, 18h16 Definidos o slogan e a marca do Governo Blairo Redação/Secom-MT Definidos o slogan e a marca do Governo Blairo Governador estuda uma inovação para foto oficial. Todo o material será produzido por profissionais mato-grossenses Redação/Secom-MT Secom-MT Blairo revela marca do seu Governo “Mato Grosso. Mãos à obra”! A partir de agora, essa convocação é oficialmente o lema do Governo de Mato Grosso, que vai orientar a atuação de todo o funcionalismo, desde o governador do Estado e toda a sua equipe ao mais humilde servidor público. Inspirado no slogan de campanha de Blairo Maggi – “Mato Grosso nas mãos de quem trabalha” -, o lema do Governo sintetiza o Plano de Governo a ser aplicado nos próximos quatro anos, que tem no trabalho do conjunto da sociedade a força motriz do desenvolvimento econômico e do ajuste social, propostas defendidas por Maggi durante a campanha e aprovadas pela maioria dos eleitores nas urnas. O lema foi definido nesta quinta-feira (10.01) pelo governador Blairo Maggi, juntamente com a marca oficial de seu Governo. “A principal característica do slogan é que ele é algo aberto, é uma convocação do governador para sua equipe, para os servidores públicos e para a sociedade em geral, para nos mobilizarmos em prol da construção do Mato Grosso que desejamos”, frisa o secretário de Comunicação, Geraldo Gonçalves. Em seu conjunto, as duas peças se constituem na nova identidade visual do Governo do Estado, expressando não apenas símbolos ou adereços estéticos, mas sobretudo um conceito político de administração pública, fundado nos princípios da competência, da honestidade, da transparência e da ousadia. Marca – A marca oficial é resultado de um concurso informal realizado entre dezenas de agências de publicidade locais, organizadas pelo Sindicato das Agências de Publicidade de Mato Grosso, a pedido do secretário de Comunicação, Geraldo Gonçalves. Todas as agências que participaram foram informadas que não haveria remuneração pelas peças. As melhores 40 propostas de marca foram submetidas a Blairo Maggi e aos secretários, ainda em dezembro, durante a primeira reunião do governador com todo o seu primeiro escalão. Depois do processo de votação entre os secretários, foram definidas duas marcas, sendo que o governador escolheu uma. A marca vencedora foi criada pela agência Barradas Comunicação & Arte. O dono da empresa, Carlos Barradas, e o criador da marca, José Valmir de Andrade Torres, foram recebidos esta tarde pelo governador Blairo Maggi, que os cumprimentou pelo trabalho realizado. Trata-se de uma bandeira de Mato Grosso posta no epicentro de quatro mãos estilizadas, simbolizando os quatro pontos cardeais do Estado e os quatro princípios basilares do Plano de Governo. Já as cores das mãos (amarelo, vermelho, azul e verde) representam a multiplicidade da formação sócio-econômica e cultural de Mato Grosso, e o caráter pluralista do Governo. “Temos quatro direções e quatro princípios básicos, mas a interpretação também é livre e cada cidadão formará a sua. Isso também é outro valor deste Governo, respeitar as pessoas como elas são, com suas idéias e costumes”, explica o secretário de Comunicação, Geraldo Gonçalves. Em breve todos os documentos oficiais do Governo, além do material de divulgação, veículos e prédios, terão o novo emblema. Inovação – Blairo Maggi e sua equipe estudam a possibilidade de inovar na definição da foto oficial do governador. A pretensão é a utilização de uma foto publicada no jornal Folha do Estado, edição do dia 2 de janeiro, de autoria do repórter-fotográfico José Luiz Medeiros, que estava a serviço da Secretaria de Comunicação (Secom) pela Agência Phocus. A fotografia mostra o governador em plano contra-boungê (meio corpo), fazendo um sinal de positivo com o polegar da mão esquerda voltado para cima. A foto foi feita logo após Maggi passar a tropa da Polícia Militar em revista, no dia 1º de janeiro, no Centro de Eventos do Pantanal. A única produção da fotografia foi a inclusão da Bandeira de Mato Grosso ao fundo. Na imagem, Blairo Maggi está sorrindo, com faixa oficial de governador sobre seus ombros, na qual sobressai-se o Brasão do Estado. Em sua mão destaca-se a aliança de casamento. Na foto, Maggi possui um broche de Nossa Senhora Aparecida, de quem é devoto, na lapela do paletó. O governador comentou a definição do lema e da marca oficiais de seu Governo, e da possibilidade de inovar na escolha da foto oficial. “As três peças representam aquilo que nós vimos falando desde a campanha: a honestidade, a competência, a transparência e a também ousadia. Optamos por valorizar o trabalho de profissionais locais, sem gastos astronômicos com gente de fora, porque reconhecemos que Mato Grosso está repleto de talentos, que muitas vezes aguardam apenas por uma oportunidade. Este vai ser o Governo das oportunidades”, frisou ele. Fonte: SECOM-MT Visite o website: www.secom.mt.gov.br Vai ser julgada pelo TRE na segunda feira, e a propaganda eleitoral do Blairo Maggi, pode deixar de ir para o ar no rádio e na TV.