Tribunal acolhe denúncias contra o presidente da AL por peculato

     O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu na sessão desta quinta (24) as denúncias de lavagem de dinheiro e peculato feita pelo Ministério Público contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Já a denúncia de formação de quadrilha foi rejeitada pelos desembargadores por ter sido prescrita.

     O relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva, prometeu seguir as normas regimentais e publicar o acórdão com a decisão em até 10 dias. A partir da publicação, o magistrado começará o processo de ação penal ouvindo as testemunhas, o réu e analisando as provas. Não há prazo para que o caso volte à plenário para o julgamento do mérito.

     Além de Riva outras sete pessoas são acusadas na Ação Penal 84023 de 2009. O MP acusa o deputado de crimes contra a administração pública por 31 vezes. O caso foi retirado de pauta no dia 13 do mês passado por causa da ausência do relator que estava de férias.

     Outros processos

     Riva foi condenado em duas ações pelo titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, juiz Luis Aparecido Bertolucci. Uma delas foi suspensa pelo TJ.

     No mês passado, Riva se livrou de um processo no TSE. O Tribunal Superior Eleitoral arquivou um processo contra o parlamentar, argumentando que, com o início de uma nova legislatura, a ação perdeu o objeto, que pedia a cassação dele como deputado estadual. No entanto, no ano passado, o cacique do PSD chegou a ser cassado por abuso de poder econômico e compra de votos.

     Com a decisão de 2010 e a possibilidade de ser novamente condenado, Riva pode ser impedido de concorrer no próximo pleito se for enquadrado na lista dos "fichas sujas".