Tribunal convoca os auditores aprovados em concurso de 2009

     Com a criação, por meio de lei complementar, da Primeira e Segunda Câmaras Técnicas de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os aprovados no concurso para auditor-substituto de conselheiro do órgão, concluído em 2009, podem renovar suas esperanças. Isso porque a nova estrutura de julgamento aumenta para sete o número de vagas para o cargo.

    As novas câmaras foram criadas para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, nos Estados, os tribunais atuassem em simetria com o Tribunal de Contas da União (TCE). Desta forma, cada câmara será composta por três conselheiros titulares e três auditores-substitutos de conselheiro. Elas serão responsáveis por julgamento de processos relativos a órgãos da administração indireta, de aposentadoria, pensão, entre outros.

    Já o Tribunal Pleno do TCE, composto pelos sete conselheiros, julgará somente os processos de contas anuais do Governo e suas secretarias, Assembleia, do Poder Judiciário, Ministério Público. Será designado um auditor-substituto para atuar juntamente à presidência.

    Assim, além dos três auditores que já atuam no tribunal, devem ser convocados, ainda neste ano, outros quatro aprovados no concurso. Na época, foram homologados 15 candidatos e a lista de convocação atenderá a ordem de classificação. Cada um receberá um salário de quase R$ 20 mil.