Venda de ações da Sanecap será discutida em audiência polêmica

   A polêmica venda de 49% das ações da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) será discutida em audiência pública a ser convocada pela Câmara de Cuiabá. O vereador oposicionista Domingos Sávio (PMDB) apresentou requerimento para a realização do evento, que foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Por meio da audiência, os vereadores prometem esmiuçar o assunto, que desde o ano passado tem motivado discursos inflamados e deve ser amplamente debatida antes que o projeto encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá seja apreciado e votado pelos 19 vereadores. Sávio argumenta que o tema deve ser debatido pela comunidade em geral, já que a decisão da Sanecap em se transformar numa sociedade anônima terá impacto direto na vida do cidadão.

  Pela proposta do Executivo, que está na Casa desde o ano passado, haverá alterações no estatuto da Sanecap para que como empresa anônima, fique autorizada a expandir os seus empreendimentos, a firmar parcerias com outros municípios e até gerir o serviço de saneamento destas cidades. Caso os parlamentares autorizem a alteração da Lei 4.007, a Sanecap se adequa à Lei Nacional de Saneamento 11.145/2007 e passa a ser responsável pelo sistema de abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos, além de gerenciar os recursos hídricos.

  Hoje 99,01% da Sanecap pertencem à Prefeitura de Cuiabá e tem o chamado capital fechado. Sendo uma S/A Mista, ela pode colocar à venda ações na bolsa de valores, como faz a Sabesp, de São Paulo. A dívida da Companhia com o governo é de R$ 83 milhões, adquiridos com a transformação da Sanemat em Sanecap. Existem ainda débitos de R$ 30 milhões com o PIS/Confins e R$ 72 milhões em contas de energia atrasadas. O faturamento mensal chega a R$ 7 milhões.

  Uma saída para reverter o caso seria a parceria com uma grande empresa de saneamento, como a Sabesp. Em troca da gestão do sistema por 30 anos, como é feita junto às cidades paulistas, a Sabesp poderia assumir todas as dívidas e investir na Capital. A parceria está amparada pela Lei Nacional do Saneamento, que rege todo o setor no país. Por enquanto, existem apenas especulações e não se sabe ao certo todas as mudanças que ocorrerão se a proposta for aprovada. Os vereadores de oposição Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT) e Sávio prometem fazer barulho.