Vereador não se defende e pode ser cassado; advogado contesta

     O primeiro suplente de vereador Marcus Fabrício (PTB) corre o risco de perder o mandato. O empresário e segundo suplente de vereador José Maria Barbosa, conhecido como Juca do Guaraná, ingressou com o Processo 68342-11 junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a cassação do mandato do colega com base na lei de fidelidade partidária. O autor da denúncia considera que o parlamentar foi infiel em migrar do PP para o PTB do prefeito Chico Galindo.

     A situação de Marcus Fabrício se complicou porque, apesar do TRE não confirmar, o parlamentar teria perdido o prazo para recorrer. Ele apresentou a defesa somente nesta terça (6). Por conta disso, o caso que está nas mãos do relator, juiz Samuel Franco Dalia Júnior, e poderá ser julgado à revelia. Isso acontece quando o réu não comparece ao tribunal e o juiz profere a condenação, mesmo sem sua presença.

     Como a lei de fidelidade é severa, Marcus Fabrício corre o risco de perder a cadeira na Câmara. O parlamentar ocupa a vaga do vereador Levi Andrade, o Leve Levi (PP), que está doente e tirou licença sem previsão de volta. Juca do Guaraná, que obteve 2.658 votos nas eleições de 2008, já chegou a tomar posse no Legislativo em julho de 2010 quando, pela primeira vez, Levi se licencionou para cuidar da campanha para deputado estadual.

Às 23h50 - Advogado de Fabrício garante que defesa foi feita dentro do prazo

   O advogado de Marcus Fabrício, Ricardo Almeida, assegura que a defesa do seu cliente foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral na segunda (5), às 16h23, e não nesta terça, como sustenta a matéria acima. Segundo ele, o trâmite se deu dentro do prazo. Observa que o TRE eventualmente pode não ter mandado o documento para o relator, mas enfatiza o cumprimento do prazo legal.