Vereadora cassada por compra de votos sofre derrota na Justiça

     A vereadora cassada por compra de votos em Rondonópolis em 2010 por decisão de primeira instância, Mariúva Valentim Chaves da Silva (PMDB), sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Ela teve o recurso, conhecido por "embargo de declaração", rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na primeira sessão plenária de 2012, nesta terça (17).

     O relator do caso, o desembargador José Ferreira Leite, já havia praticamente antecipado o resultado do julgamento. Ele deu parecer pela rejeição do recurso, justificando "caráter exclusivamente protelatório". O recurso analisado nesta terça originou de um habeas corpus impetrado no TRE pela defesa de Mariúva pedindo a anulação das provas obtidas por meio de interceptação telefônica. Na época das investigações, entre 2008 e 2009, a medida foi autorizada pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Antonio Veloso Peleja Junior.

     Por conta das escutas, o Ministério Público pediu o enquadramento de Mariúva nos crimes de formação de quadrilha e coação de testemunhas. O processo foi encaminhado à Justiça Eleitoral, que remeteu cópia à Justiça Federal, responsável pela apuração e julgamento dos supostos crimes sem cunho eleitoral.

     Em outubro do último ano, os membros do TRE, em decisão unânime, decidiram reconhecer a incompetência do órgão para anular provas que tramitam na Justiça Federal, motivo pelo qual a ex-vereadora impetrou os embargos de declaração julgados nesta terça.

     Derrotas

     Esta não é a primeira vez que a peemedebista recorre da decisão que tirou seu mandato. Além dela, o assessor do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), Celson Antônio de Carvalho, e o vereador Adonias Fernandes de Souza (PMDB) também chegaram a ser acusados pelo mesmo crime. Os processos, no entanto, ocorreram separadamente e eles acabaram sendo inocentados.

     À época das investigações, o nome da ex-vereadora foi o mais citado pelas testemunhas. Além disso, a polícia encontrou e apreendeu dinheiro, crachás, camisetas e uma lista com nomes de eleitores e cabos eleitorais que supostamente trabalhavam para Mariúva. Ela foi condenada a pagar uma multa de R$ 21,2 mil e está inelegível por 8 anos. Na Câmara, quem assumiu vaga de Mariúva é o vereador Milton Gomes da Costa, o Miltão, que ficou na primeira suplência do partido com 1.735 votos.