Vereadores "rasgam" Lei Orgânica e anulam licença de Néviton

     Os vereadores de Cuiabá simplesmente “rasgaram” a Lei Orgânica do município na manhã desta terça (22) e revogaram a licença de 60 dias concedida a Néviton Fagundes (PTB), para assuntos pessoais. A possível manobra para evitar a posse do suplente Edemir Cláudio Xavier (PTdoB) fere a legislação, por isso deve ser revogada.

     Segundo o Artigo 21 da Lei Orgânica, uma licença só pode ser revogada quando for solicitada por motivos médicos. “No caso de licença por motivo particular, o vereador não poderá reassumir o cargo até encerrar o prazo solicitado”, diz em seu inciso 2°. O vereador tirou licença no fim de outubro, para beneficiar Marcrean dos Santos (PRTB). O problema é que Xavier ingressou com uma ação para assumir a cadeira, obrigando Néviton a retornar.

     Apesar da sessão ter sido presidida por Arnaldo Penha, nos bastidores, a informação é de que a manobra foi articulada pelo presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), para manter a vaga com o seu novo colega de partido. Acontece que Néviton trocou o PRTB pelo PTB e agora corre o risco de ficar sem a cadeira devido a lei de Fidelidade Partidária. “O Júlio está me enrolado desde o dia 11, quando assinou a notificação revogando a posse do Marcrean, para me empossar. Os comentários são de que ele está tentando ganhar tempo para acabar a licença do Néviton. Não vai me empossar”, declarou Xavier antes de saber da votação da manhã desta terça.

     Xavier, inclusive protocolou um mandado de segurança nesta segunda (21), com o documento assinado por Júlio no dia 11, na tentativa de tomar posse. Agora, entretanto, o vereador vai precisar de outro recurso. “Isso é caso de polícia”, dispara.

     Estavam ausentes na sessão os vereadores Edivá Alves (PSD) Antônio Fernandes (PSDB), Lueci Ramos (PSDB) e Paulinho Brother (PDT). Já o petista Lúdio Cabral se absteve.

Xavier consegue anular posse de Marcrean e diz assumir nesta 6ª