Após 4 meses, paralisação termina e servidores voltam ao trabalho

   Após quatro meses de greve os mais de 4 mil servidores do Poder Judiciário decidiram encerrar à paralisação e devem voltar ao trabalho na próxima quarta (8). A decisão foi tomada em assembleia-geral devido a perspectiva de que eles poderiam sofrer desconto na folha de pagamento devido aos dias parados. O mérito do mandato de segurança impetrado pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério, seria apreciado na próxima quinta (9) – veja mais aqui.  Além disso, como expirou o prazo para que o presidente da instituição tomasse medidas que onerassem o TJ, a continuidade do movimento apenas desgastaria a classe, que, inclusive, não deve ser agraciada com o auxílio-alimentação de R$ 400 justamente devido ao fato dos grevistas não terem encerrado a manifestação antes de 31 de agosto.

  Ocorre que o benefício causa impacto direto no orçamento do TJ e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo único do artigo 21, veta que Silvério faça qualquer ato que resulte no aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do seu mandato. Assim, a tendência é que a reivindicação seja discutida apenas com o próximo presidente do Tribunal, que assume em março de 2011. “Suspendemos o movimento, mas estamos em estado de greve até quarta. Ainda vamos discutir a questão do auxílo-alimentação, mas as outras reivindicações foram atendidas”, pontuou o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, numa referência ao pagamento parcelado do passivo da URV a partir de janeiro de 2011, que deve ser feito por meio de suplementação orçamentária do Governo.

  O sindicalista enfatiza também que o presidente do TJ se comprometeu a encaminhar até o próximo dia 16 o projeto de lei que atende a Resolução 48 do CNJ. Assim, a partir do próximo concurso realizado para o cargo de oficial de Justiça, vai ser exigido como requisito para provimento a conclusão do curso de bacharel em Direito. Nos bastidores comentava-se que haveria uma pressão para que os atuais oficiais de Justiça fossem beneficiados com a progressão, recebendo como se tivessem cursado o ensino superior, mas isso não se concretizou. “Sou servidor há 25 anos e essa foi uma das maiores greves. Houve união e demonstramos a nossa força. Espero que o próximo gestor converse com a categoria e que não haja greve”, afirmou o sindicalista.