Após 4 meses, TRF manda desbloquear bens de envolvidos

  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, deferiu, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela defesa de Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PP), e desbloqueou todos os bens dos envolvidos na Operação Jurupari, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal (PF). Mais de 100 pessoas haviam tido dinheiro e propriedades bloqueados pela Justiça. Conforme o advogado de Janete, Valber Melo, os desembargadores federais Tourinho Neto, Assussete Magalhães e Carlos Olavo entenderam que não há necessidade de manter os bens bloqueados e, por isso, decidiram derrubar a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva. “No caso de Janete, por exemplo, foram sequestrados R$ 35 mil que estavam em sua conta bancária, além de fazendas”, relata o advogado.

   Além de Janete, conseguiram desbloquear as suas contras e propriedades Afrânio Migliari, ex-adjunto da secretaria estadual de Meio Ambiente, os ex-assessores do governador Silval Barbosa Marizete Caovilla e Sílvio Cézar Corrêa, além do ex-conselheiro do TCE Ubiratan Spinelli e o ex-secretário estadual de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan. Todos foram acusados de cometer crimes ambientais que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 900 milhões aos cofres públicos. Um dos crimes mais graves supostamente praticados é o manejo de madeira dentro de terras indígenas ou nas proximidades.

   A madeira geralmente era levada para São Paulo, saindo de Mato Grosso ao preço de R$ 100 o metro cúbico e sendo comercializado a R$ 1,4 mil. As reservas indígenas Parque do Xingu, Kaiabi (em Apiacás), Cinta Larga , Batelão e Parque Nacional Juruena foram as mais prejudicadas com o esquema de desmate ilegal. Na época, 90 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, mas todas juram inocência. Esta é a segunda vitória jurídica dos investigados. A primeira também foi concedida pela 3ª Turma do TRF, quando todos conseguiram habeas corpus definitivos – veja mais aqui.