Artistas apelam a Silval para impedir corte de 50% da verba

   O Conselho Estadual de Cultura encaminhou ofício na última sexta (26) ao vice-governador Silval Barbosa (PMDB) para tentar impedir a aprovação do projeto de lei nº 587/2009, de 30 de novembro de 2009, que pretende “acrescentar e modificar dispositivos da Lei N 9.078, de 30 de dezembro de 2008”. Conforme o documento, a proposta de Maggi visa abater do Fundo Estadual de Fomento a Cultura os gastos com o pagamento de toda a despesa de pessoal da secretaria de Cultura e respectivos encargos sociais, prevendo, ainda, um desconto de 17% para despesas de custeio da pasta.

   Conforme o presidente do Conselho, Johnny Éverson, o orçamento deste ano prevê R$ 14 milhões para o Fundo. Assim, haveria redução de mais de 50% do recurso destinado aos projetos culturais da classe artística em relação ao ano passado. Para Éverson e os demais conselheiros que assinam o ofício, o projeto de lei fere o artigo 165 da Constituição Estadual, que prevê a proibição da “vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesas, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação de impostos a que se referem os incisos III e IV, dos artigos 157 e 159 e respectivos incisos, da Constituição”.

   Ele lembra que, também na Carta Magna, está facultado aos Estados vincular o fundo estadual de fomento à cultura até 0,5% de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais; serviço da dívida; qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. Além da Constituição Estadual, a proposta fere o Artigo 215 da Constituição Federal de 1988 que afirma que o Estado “garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

   O presidente explica que, em 2009, o Conselho Estadual de Cultura recebeu aproximadamente 1,2 mil projetos que, somados, totalizaram pouco mais de R$ 70 milhões. Desse montante, com o repasse de mais de R$ 7,3 milhões pôde ser atendido somente 10% da demanda. “Num governo de sucessivos superávits, não há como explicar uma drástica redução nessa pasta”, lamentou Éverson.

   Diante desse quadro, para ele é evidente que, se ao menos o Estado mantiver o valor repassado no ano anterior, será possível contornar manifestos da classe artística, que não seriam positivos ao governo neste momento. No documento, o Conselho de Cultura explica que o projeto, por ser de ordem orçamentária, deve ser revisto pelo Poder Executivo, pois se, de um lado, trará economia ao Estado por evitar repasses obrigatórios derivados da fonte própria a outras pastas, de outro, se de fato se subtrair todos os abatimentos da pasta ao fundo, como pretendido, de R$ 7,3 milhões que a classe artística de todo Estado teve em 2009, restará apenas R$ 3,5 milhões em 2010.

   A classe artística pede ainda a Silval que a secretaria de Planejamento disponibilize um recurso coerente para a pasta da Cultura, para que não haja redução de repasses aos programas de incentivo e projetos da política cultural do Estado, “já tão distante do que poderia ser chamado de justo”. Os artistas garantem que não tem “cabimento” a pasta consumir 75% do Fundo que, por lei, deveria chegar às pessoas que criam, produzem, executam, difundem e consomem cultura em Mato Grosso.