Estrutura com 19 novos cargos vai custar R$ 130 mil ao erário

   O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai ter uma despesa de quase R$ 130 mil por mês a partir de março. É que o Ministério Público de Contas (MPC) passou a contar, a partir desta sexta (26), com uma estrutura administrativa que amplia sua capacidade de atuação. A Lei 9.320, publicada no Diário Oficial, dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do MPC e cria 19 funções de assessoria sendo uma de chefia de gabinete, um de secretário executivo, oito de assessoria jurídica, quatro de assessoria técnica e cinco de assistente técnico. Os dois cargos de chefia, vinculados diretamente ao gabinete do procurador-geral Gustavo Deschamps, têm remuneração de R$ 8,4 mil, os de assessoria jurídica e técnica têm salário de R$ 7,9 mil. Já para os assistentes a remuneração é de R$ 3,3 mil.

   Os cargos criados se enquadram na categoria de assessoramento e serão distribuídos para cada gabinete, permitindo que cada procurador passe a contar com dois assessores jurídicos, um assessor técnico e um assessor para atividades administrativas. Conforme informações da assessoria do TCE, a estrutura é necessária porque garante mais autonomia de trabalho aos procuradores.

   "Em 2009 foram emitidos 7,7 mil pareceres sobre processos em análise pelo Tribunal de Contas. Agora, com o aumento da demanda decorrente da implantação do controle externo concomitante e contando com técnicos mais qualificados e especializados, creio que vamos ultrapassar facilmente a casa de 10 mil pareceres", disse o procurador-geral substituto, Alisson Alencar. Ele lembrou que, em 2010, o TCE terá de realizar auditoria concomitante, ou seja, fará o controle externo à execução dos orçamentos e aos atos de governo e de gestão dos órgãos jurisdicionados. "Portanto, precisa de estrutura".

   Também neste ano serão julgadas todas as contas anuais de 2009. No início de 2008, o TCE empossou quatro procuradores de contas aprovados em concurso público, deixando de utilizar membros do Ministério Público Estadual. Foram empossados os procuradores Gustavo Deschamps, Alisson Alencar, Getúlio Velasco e William Brito. Porém, na época não foi criada uma estrutura administrativa específica para a instituição. Com isso, o MPC continuou utilizando servidores cedidos de várias áreas do Tribunal de Contas.

   A estruturação da carreira também deve sofrer mudança de nomenclatura, já que tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a denominação para Ministério Público de Contas, com competência de oficiar em todos os processos que tramitam no TCE.