O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) classificou como precipitada a decisão do TCE de suspender os pagamento à ABS Comércio, Representação e Construções Ltda. A medida vai deixar 50 mil crianças sem leite na rede municipal de educação a partir desta segunda (14). Segundo ele, a medida é extrema e deveria ter sido tomada somente após o Palácio Alencastro ter prestado os devidos esclarecimentos ao orgão fiscalizador. “O TCE tem o papel de orientar, punir quando estiver errado, que não é o caso, mas não intervir em um outro Poder”, reclamou o petebista. Logo em seguida, ele afirmou que prefere não acreditar que o TCE queira fazer “holofote” sobre a questão e que fique divulgando informações antes mesmo de notificar a secretaria de Educação.
Ele pontua que a prefeitura já procurou o TCE e que vai tomar todas as medidas cabíveis para solucionar o problema. Apesar de criticar a medida, para amenizar, o petebista ressalta que o trabalho fiscalizador do tribunal é extremamente importante. Na última terça, o TCE determinou a suspensão do pagamento à empresa após detectar irregularidades no contrato. No endereço fornecido pela ABS Comércio, Representação e Construções Ltda, atualmente funciona um posto de gasolina. “Eles tinham uma sala dentro do posto, o que é permitido por lei, mas já saíram de lá e estão num lugar próprio. O produto sempre foi entregue e não tivemos problemas com a empresa”, assegura o prefeito.
Cabe à empresa fornecer leite UHT esterilizado em embalagens longa vida. O contrato prevê o fornecimento de 104,5 mil litros de leite e já foram entregues mais de R$ 58 mil, segundo a secretária de Educação. Deste total, pelo menos R$ 6,3 mil já foram pagos – veja mais aqui. “Como gestor, ao fazer o pregão, observamos o preço e a qualidade do produto. Todo o procedimento foi legal e estamos tranquilos”.